por Comunicação/ALE
O plenário da Casa apreciou e deliberou, na sessão ordinária desta terça-feira, 15, sobre 22 processos, entre eles a indicação nº 956/2021. A matéria é de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN) e solicita ao Governo do Estado que empreenda esforços no sentindo de promover a criação da Delegacia Especializada de Proteção ao Idoso. Aprovada por unanimidade, a proposição visa assegurar maior segurança e cuidado para com os idosos, tendo em vista que essa população tem sido vítima de atos criminosos, tanto dentro quanto fora de casa. Ao pedir a inclusão da indicação na Ordem do Dia, o deputado Francisco Tenório lembrou que hoje é considerado, pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Dia Internacional de Conscientização da Necessidade de Proteção ao Idoso.
O parlamentar disse que decidiu apresentar a indicação após verificar um considerável aumento no índice de denúncias dos casos de violência contra o idoso, principalmente neste momento de pandemia da Covid-19. De acordo com ele, a violência, de ordem física e patrimonial, na maioria dos casos é praticada por membros da própria família. “Diante de um fato tão importante, vemos a necessidade de criar uma instituição própria para combater essa violência e para dar melhor proteção ao idoso”, completou Francisco Tenório.
Acompanhe as demais matérias apreciadas durante a plenária:
Matérias votadas em 2º turno:
– Projeto de resolução nº 58/2020, de autoria do deputado Inácio Loiola (PDT), criando o título de Cidadão Benemérito Pontes de Miranda;
– Projeto de lei ordinária nº 496/2021, de autoria da deputada Jó Pereira (MDB), instituindo o Dia do Procurador Municipal no Estado de Alagoas;
– Projeto de lei ordinária nº 526/2021, de autoria do deputado Ricardo Nezinho (MDB), instituindo o Dia Doutor Albert Sabin de Conscientização Sobre a Importância da Vacinação.
Matérias votadas em turno único:
– Indicação nº 910/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Planejamento, Gestão e Patrimônio a implantação de um Central Já! no município de Maragogi;
– Indicação nº 911/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estradas de Rodagem a retomada das obras da AL-470, no trecho que liga a cidade de Chã Preta até a divisa com o Estado de Pernambuco;
– Indicação nº 912/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a conclusão da pavimentação asfáltica no trecho que liga o Hospital de Joaquim Gomes ao bairro Matadouro;
– Indicação nº 918/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado Alagoas e à Secretaria de Segurança Pública a intensificação do policiamento no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 921/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado Alagoas e à Secretaria da Saúde a inclusão dos profissionais do transporte rodoviário intermunicipal e dos taxistas no protocolo prioritário de vacinação;
– Indicação nº 925/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado que seja realizada a manutenção do ônibus responsável pela coleta móvel do Hemocentro de Alagoas;
– Indicação nº 926/2021, de autoria do deputado Ronaldo Medeiros (MDB), solicitando ao Governo do Estado a aquisição de uma ambulância para dar suporte aos pacientes que necessitam dos serviços prestados pelo Hemocentro de Alagoas.
Matérias discutidas em turno único:
– Indicação nº 914/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e ao Departamento de Estrada de Rodagem a pavimentação asfáltica do trecho que liga a BR-316 ao povoado Pai Mané, no município de Dois Riachos;
– Indicação nº 915/2021, de autoria do deputado Francisco Tenório (PMN), solicitando ao Governo do Estado e à Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte a continuidade da duplicação da BR-101, no trecho que entre os municípios de Joaquim Gomes e Novo Lino;
– Indicação nº 928/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Paulo Jacinto;
– Indicação nº 929/2021, de autoria da deputada Cibele Moura (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social a entrega de cestas básicas à população do município de Maragogi;
– Indicação nº 939/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Transporte e Desenvolvimento Urbano a construção de 05 praças, com quadras de esportes e iluminação noturna, no município de Tanque D’Arca;
– Indicação nº 942/2021, de autoria do deputado Dudu Ronalsa (PSDB), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a doação de uma ambulância, devidamente equipada, ao Hospital Carlos Gomes de Barros, localizado no município de Passo de Camaragibe;
– Indicação nº 947/2021, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PTC), solicitando ao Governo do Estado a reabertura das feiras de gado em todo Estado;
– Indicação nº 948/2021, de autoria do deputado Davi Maia (DEM), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria da Fazenda a edição de norma relativa à concessão de benefício fiscal do ICMS incidente nas operações de reciclagem;
– Indicação nº 952/2021, de autoria da deputada Fátima Canuto (PSC), solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria de Saúde a disponibilização de analgesia em parto vaginal, obedecendo assim o que determinam as leis estaduais vigentes;
– Indicação nº 955/2021, de autoria do deputado Tarcizo Freire (PP), solicitando ao Governo do Estado e à Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas a suspensão da taxa de fiscalização cobrada dos transportadores complementares, pelo período que perdurar os decretos de restrição decorrentes da pandemia;
– Indicação nº 961/2021, de autoria da deputada Ângela Garrote (PP), solicitando que o Governo do Estado determine aos secretários estaduais que adotem prioridade e empenho na adoção de políticas públicas de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.