Projeto foi pautado após decisão que anulou a lei antiga por Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil Brasília (DF) 21/08/2024 Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado que votou…
Prisão do jornalista Oswaldo Eustáquio foi revogada
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