Evento debate os direitos quilombolas e o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça

por Ana Beatriz Rodrigues / Agência Alagoas

Paulo Dantas destacou a importância da união entre Executivo e Judiciário, principalmente na proteção às populações vulneráveis – Foto: Thiago Sampaio / Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Barroso, participaram, na manhã desta segunda-feira (2), da abertura do I Encontro Nacional de Órgãos e Assessorias de Direitos Humanos do Judiciário Brasileiro. O evento aconteceu no Parque Memorial Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em União dos Palmares, e tem como objetivo discutir a promoção dos direitos humanos, socioambientais e para a ampliação do acesso à Justiça por populações estruturalmente vulnerabilizadas.

O encontro faz parte do programa Justiça Plural, iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), para fortalecer as capacidades do Poder Judiciário. Esta é a primeira vez que o ministro do STF vem à Serra da Barriga, local que é símbolo da resistência negra e quilombola.

Durante a solenidade, Paulo Dantas destacou a importância da união entre Executivo e Judiciário, principalmente na proteção às populações vulneráveis que vem realizando em sua gestão.

“Receber o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Barroso, é uma oportunidade de mostrar ao Brasil que democracia não se resume apenas ao direito ao voto, mas de oportunidades para discutir e garantir todas as condições e direitos para mulheres, pessoas negras, quilombolas, indígenas, pessoas com deficiência. Temos muito orgulho de, em nosso governo, contar com maioria feminina no primeiro escalão. Sem falar que nós temos pautas que defendem os interesses das pessoas mais humildes e necessitadas. Alagoas é um estado que cresce economicamente e que, por meio de suas políticas públicas, tem se tornado referência para o Nordeste e para todo o Brasil”, pontuou o governador.

Para o ministro do STF, é de extrema importância discutir como ampliar o acesso à Justiça de populações vulnerabilizadas. Segundo ele, diminuir a distância entre poderes facilita que não haja impedimentos no cumprimento dos deveres.

“Algumas demandas sociais podem ser atendidas pelo judiciário, enquanto outras estão fora de sua alçada. No entanto, temos que ter coincidência disso e voz para transmitir essas demandas às autoridades competentes, incluindo questões cruciais como segurança alimentar, aquisição de ambulâncias para postos de saúde. Nenhuma das reivindicações apresentadas são indiferentes, nem ao poder judiciário, mas podem e devem ser dialogadas e feitas”, acrescentou Luiz Barroso.

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), o desembargador Fábio José Bittencourt Araújo, destacou a importância do encontro.

“Hoje representa um marco crucial na promoção da justiça e igualdade. Reunindo o ministro Luís Roberto Barroso, o governador Paulo Dantas, o prefeito Júnior Menezes e diversas autoridades, fortalecemos a defesa dos direitos fundamentais, inspirando-se na luta e resistência de líderes quilombolas como Aqualtune, Ganga Zumba e Zumbi dos Palmares. A iniciativa mostra o compromisso com uma justiça acessível, inclusiva e reparadora, impulsionando ações concretas para honrar o legado de coragem e resistência na busca por uma sociedade mais justa”, discursou Fábio.

Programação

As atividades do dia contarão com apresentações culturais, palestra do ministro Barroso e de mesa-redonda com lideranças quilombolas locais e entidades do Observatório de Direitos Humanos (ODH).

Os participantes debaterão o tema “Territórios, Justiça e Liberdade: a proteção dos direitos quilombolas e o enfrentamento ao racismo estrutural no sistema de justiça”.

No período da tarde, estão programadas nova apresentação cultural, exposição sobre o projeto Justiça Plural e reunião de representantes do Observatório. O grupo abordará o tema “A estruturação da Rede Judiciária de Proteção dos Direitos Humanos: a questão racial e a proteção de vulneráveis”.

Estiveram presentes na solenidade desta segunda, a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva; além do prefeito de União dos Palmares, Júnior Menezes; do desembargador-ouvidor do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, Marcelo Vieira; da secretária-geral do Conselho Nacional de Justiça, Adriana Cruz; da procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República do Estado de Alagoas, Raquel de Mello Teixeira; do presidente do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, conselheiro Fernando Ribeiro Toledo; do vice-diretor do Foro da Justiça Federal em Alagoas, Antônio José de Carvalho Araújo; da vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, Cláudia Lopes Medeiros; dentre outras autoridades e lideranças de movimentos sociais.