Redação A Hora News
Legenda: Adin alega que suspensão de atividades não essenciais e toque de recolher são inconstitucionais; entenda |Foto: ASCOM
O presidente Jair Bolsonaro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendam os decretos com restrições impostos no Distrito Federal, na Bahia e no Rio Grande do Sul.
Através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), o presidente deseja que decretos com toque de recolher sejam derrubados por conter abusos.
Entramos com ação direta de inconstitucionalidade junto ao STF buscando conter esses abusos. Entre eles, o mais importante é que nossa ação foi contra o decreto de três governadores. No decreto, inclusive, o cara bota toque de recolher. Isso é estado de sítio, que só uma pessoa pode decretar: eu”, disse o presidente durante live nesta quinta-feira (18).
Bolsonaro alega que apenas uma lei aprovada no Congresso poderiam impor o fechamento de atividades não essenciais durante a pandemia, uma decisão que não deveria ser tomada por governadores.