Representantes da sociedade civil e secretarias governamentais compõe o grupo, que delibera sobre contratações; a primeira pauta foi para o Hospital Ib Gatto
por Maria Barreiros – Agência Alagoas
(Além de instalar o Conselho e já deliberar algumas pautas, os conselheiros também assinaram o termo de posse – Foto: André Palmeira)
Com a finalidade de dar transparência à gestão das Organizações Sociais, nesta quarta-feira (3), o Governo de Alagoas, por meio do Gabinete Civil do Estado, realizou a primeira reunião do Conselho Gestor das Organizações Sociais. Além de instalar o Conselho e já deliberar algumas pautas, os conselheiros também assinaram o termo de posse.
O Programa Estadual de Organizações Sociais, instituído pela Lei Estadual nº 7.777, de 2016, tem o objetivo de fomentar a absorção, pelas Organizações Sociais constituídas na forma da Lei, de atividades e serviços de interesse público voltados ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como, à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura, ao desporto e à agropecuária.
De acordo com o secretário executivo do Gabinete Civil, Adrualdo Catão, serão contratadas as Organizações Sociais para alguns hospitais. “O primeiro Hospital que teve interesse de transferência de atividades, para as Organizações Sociais foi o Hospital Ib Gatto, que está situado no município de Rio Largo e já está funcionando. Seus representantes vieram aqui, ao Conselho, para pedir aprovação, na utilização desse modelo de gestão. O pedido será apreciado na próxima reunião, que acontece em 15 dias,” observou Catão.
Como funciona a estrutura do Conselho
O Conselho de Gestão das Organizações Sociais terá sua organização e funcionamento definidos em Regimento Interno e será composto por nove membros titulares e seus respectivos suplentes.
A composição é formada por um representante do Gabinete Civil, que o presidirá; um representante da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag); um representante da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur); um representante da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); um representante da Assembleia Legislativa Estadual; e quatro representantes da sociedade civil.
