Redação A Hora News

Legenda: Faltou apenas um voto para que o projeto tivesse andamento na Câmara | Foto: Câmara dos Deputados

Por 33 votos a 32, a maioria dos deputados da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara decidiu rejeitar proposta que estabelecia a possibilidade de impeachment de ministros do Supremo Federal Tribunal (STF) que usurpassem competência do Congresso Nacional.

O Projeto de Lei 4754/16  é de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079/50), que “usurpar competência do Congresso Nacional” seria crime de responsabilidade dos ministros do Supremo. O texto original também previa como crime a usurpação de competência do Executivo.

Em seu parecer, a relatora Chris Tonietto criticou o “ativismo judicial” do STF afirmando que o Estado brasileiro sofre um sério problema com o que ela considera uma “hipertrofia” do STF, que estaria “esvaziando completamente o sentido objetivo das palavras da Constituição, substituindo-o pelo programa ideológico de seus onze ministros”.

Entre os exemplos citados pela deputada, estão a decisão do Supremo que descriminalizou o aborto no caso de fetos anencéfalos; a que liberou pesquisas com células-tronco; e a que reconheceu a união estável homoafetiva.

Por outro lado, segundo a deputada Margarete Coelho (PP-PI), cabe ao Supremo exercer seu papel contra majoritário para garantir direitos das minorias. “A nossa Constituição não se descuidou da proteção dos direitos das minorias. E é esse papel que nós não podemos aqui mitigar, porque não estaremos mitigando garantias do Supremo, nós estaremos mitigando garantias das minorias, ganhos sociais. Seria um retrocesso”, defendeu.

Deputado Sóstenes Cavalcante mostra quem votou contra o projeto

O deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ) expos a lista dos deputados federais que votaram contra o projeto de lei que visa impedir que os ministros do Supremo Tribunal Federal usurpem a competência do Poder Legislativo ou Executivo.

“Por apenas um voto, não aprovamos na CCJ o projeto que criminaliza o ativismo judicial do STF. Esses são os deputados que votaram contra os brasileiros e estão permitindo que os mandos e desmandos do Supremo Tribunal Federal continuem”, disse ele ao expor os nomes.

Muitos dos deputados que votaram contra são integrantes do Partido dos Trabalhadores. Outras siglas que mostram discordância com o texto foram o PDT, PSB e PCdoB.

Confira a lista: