por Ascom ALE com assessoria
Nesta quarta-feira, 3 de fevereiro, a partir das 10h, um evento on-line (transmitido ao vivo no canal youtube.com/SenacAlagoasOficial) irá discutir os benefícios fiscais concedidos a partir da Lei Estadual 8.269/2020, que integra o conjunto da nova legislação do Jovem Aprendiz, de autoria da deputada estadual Jó Pereira, em vigor desde o ano passado.
A parlamentar usou suas redes sociais nesta terça-feira (2) para divulgar o debate, realizado pela Justiça do Trabalho, Senac, Senai, Sest, Senat, Faeal e Senar, e convidar os interessados a conhecerem mais a respeito da legislação que já está abrindo portas no mercado de trabalho para os jovens alagoanos.
Durante o evento, serão apresentados aos empregadores detalhes acerca da Lei 8.269 (pela qual a isenção fiscal concedida pelo Governo do Estado, por meio do Prodesin, só será autorizada mediante o cumprimento da Cota de Aprendizagem determinada em lei federal); e os debatedores irão explicar ainda, entre outras coisas, os caminhos para os pais interessados em colocar seus filhos no mercado de trabalho, como jovens aprendizes.
Um dos debatedores, o auditor do Ministério da Economia e responsável pela fiscalização da Cota do Jovem Aprendiz em Alagoas, Leandro Carvalho, avalia que a nova legislação tem a potencialidade de quadriplicar o número de vagas destinadas a jovens aprendizes, das atuais 3.526 para cerca de 14 mil.
“Fico feliz em ver Alagoas colhendo os frutos de uma legislação que entrou em vigor no ano passado e já torna possível a obtenção de resultados positivos tanto para o empresariado, quanto para os jovens”, comemorou Jó Pereira, também por meio de suas redes sociais.
Além de Leandro Carvalho, participam do debate Marcelo Vieira (presidente do TRT-AL); Alonso Filho (juiz do TRT-AL); Sandro Diniz (Senac); Pedro Oliveira (Senai); Daniele Morais (Sest-Senat) e Graziela Freitas (Senar).
Sobre a legislação
A nova legislação do Jovem Aprendiz é um conjunto de três leis que incentivam contratações desses jovens, fortalecendo as possibilidades de oferta do primeiro emprego. As leis são as seguintes: Lei 8.269/2020, estabelecendo que só serão concedidos benefícios fiscais, dentro do Prodesin, para empresas que cumpram a Cota de Aprendizagem estabelecida em legislação federal; Lei 8.280/2020, que autoriza o Estado a instituir o Programa Jovem Aprendiz de Alagoas e, entre outros pontos, permite que a administração pública empregue e matricule (em cursos de formação técnico-profissional) um número de aprendizes equivalente a no mínimo 2% e, no máximo, 5% dos servidores públicos estaduais efetivos, em atividade; e a Lei 8287/2020, que determina a obrigatoriedade do cumprimento da Cota de Aprendizagem como pré-requisito para que empresas participem de processos licitatórios realizados pelo governo.
Para participar do evento on-line e gratuito é preciso se inscrever no youtube.com/SenacAlagoasOficial.
