Redação A Hora News

Legenda: Proposta é justificada pelo fechamento de escolas e creches | Foto: Pexels

Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que tem como objetivo prorrogar as licenças-maternidades até o fim do estado de calamidade pública por conta da pandemia, previsto para 31 de dezembro.

O PL 3913/2020, de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) visa estender o benefício tanto para servidoras e empregadas públicas (federais, estaduais e municipais), quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.

A proposta diz que as trabalhadoras com licença-maternidade encerrada após a publicação do decreto, em 20 de março, poderiam retornar à licença até o fim do ano, prazo final do Decreto Legislativo 6/20 sobre a pandemia.

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A licença-maternidade é de 120 dias segundo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho, e nas empresas optantes pelo Empresa Cidadão oferecem 180 dias de licença para suas funcionárias.

Ao justificar seu projeto de lei, Mattos diz que por conta da pandemia, escolas e creches estão fechadas e as mães não teriam com quem deixar suas crianças.

O PL 3913/2020 ainda será debatido e votado na Câmara.