por redação com Agência Câmara

Cezinha de Madureira: instrumento de incentivo – Foto: Bruno Spada / Câmara dos Deputados

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou a criação do selo “Aeroporto Amigo do Autista”, que reconhecerá aeroportos que adotem práticas de acessibilidade sensorial e inclusão para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

O selo terá validade de dois anos e poderá ser renovado caso os critérios sejam mantidos. Entre as exigências estão:

Ações educativas sobre os direitos das pessoas com TEA;

Adaptação de ambientes de trabalho e atendimento;

Capacitação de funcionários para acolhimento adequado.

Aeroportos que conquistarem o selo terão benefícios como prioridade na restituição do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e vantagem em casos de empate em licitações públicas.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Cezinha de Madureira (PL-SP) ao Projeto de Lei 1496/23, apresentado pelos deputados Bruno Ganem (Pode-SP) e Felipe Becari (Pode-SP). A proposta original previa a obrigatoriedade de salas multissensoriais nos novos contratos de concessão, mas o relator defendeu que o selo amplia a abrangência para todos os aeroportos, inclusive os já em operação.

Agora, o projeto segue para análise das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.