Almagis tem um papel fundamental na garantia dos direitos sociais e acesso aos serviços do Poder Judiciário
por Dicom/CMM
Foto: Dicom/CMM
A Câmara Municipal de Maceió aprovou, em primeira e segunda discussão, durante a sessão desta terça-feira (29), o projeto de lei, de autoria do vereador Allan Pierre, que declara a utilidade pública à Associação dos Magistrados de Alagoas (Almagis), uma entidade sem fins lucrativos, reconhecidamente por ter uma atuação pautada nos interesses sociais da população, bem como garante o acesso à Justiça e a efetividade da jurisdição para todos os alagoanos.
Para o presidente Chico Filho, os magistrados alagoanos têm demonstrado comprometimento com a população, e a Câmara Municipal é compreensiva às demandas da magistratura, principalmente no âmbito do respeito à autonomia entre os poderes.
Já o vereador Allan Pierre, ao justificar a necessidade de reconhecer a Almagis com a utilidade pública destacou que a entidade que reúne magistrados e magistradas está “comprometida com a qualificação e valorização da prestação jurisdicional, com o acesso à justiça e com a cooperação e aproximação entre os poderes públicos e a sociedade”.
Ainda na sessão, os vereadores ressaltaram que o Poder Judiciário tem desempenhado um papel fundamental na sociedade, buscando sempre garantir os direitos fundamentais, protegendo os cidadãos de abusos de poder, discriminação ou injustiças.
A Almagis foi fundada em 23 de dezembro de 1958 e tinha como principal bandeira a luta pelas garantias e prerrogativas da Magistratura e dos membros do Ministério Público. Porém, ao ganhar independência e se tornar representativo da classe dos Magistrados, a associação assumiu o papel de verdadeira figura ativa na defesa dos interesses sociais no Estado de Alagoas.
Outras pautas
Ainda na sessão desta terça (29), houve debates sobre segurança pública, na seara da proteção à mulher, fortalecimento da segurança no Benedito Bentes após solicitação dos parlamentares, novas oportunidades com o Banco da Mulher Empreendedora, uma iniciativa da Prefeitura de Maceió, além da aprovação de projetos e requerimentos para uma série de melhorias nos bairros da capital alagoana.
