Redação A Hora News

Legenda: Site do Auxílio Emergencial da Caixa Econômica| Foto: A Hora News

Nesta terça-feira (2), o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2508/20 que estabelece prioridade de recebimento do auxílio emergencial pela mulher chefe de família quando o pai também informa ser o responsável pelos dependentes.

De acordo com o parecer aprovado, da deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se houver conflito de informações prestadas pela mãe e pelo pai, deverá ser dada preferência de recebimento das duas cotas de R$ 600,00 pela mãe.

A decisão diz que mesmo se a mulher solicitar o benefício depois do pai da criança, ela terá a prioridade e receberá os R$ 1.200,00.

Ainda assim, o homem que tiver a guarda unilateral ou que seja responsável, de fato, pela criação dos filhos, poderá contrariar as informações da ex-mulher na mesma plataforma e receber uma das cotas de R$ 600,00 até que a situação seja esclarecida pelo órgão competente.

A possibilidade de o pai solteiro receber as duas cotas também é restabelecida na legislação após o veto do dispositivo pelo presidente Jair Bolsonaro.

A ideia do projeto decorreu de muitas situações relatadas por mulheres que não tiveram acesso às duas cotas de R$ 600,00 porque os ex-cônjuges fizeram o cadastro primeiro, incluindo os filhos como dependentes como se tivessem a guarda. O projeso seguirá para o Senado.

As informações são da Agência Câmara.