por Comunicação/ALE
A Assembleia Legislativa realizou, nesta sexta-feira, 14, uma sessão especial para discutir a situação do abastecimento de água e do saneamento básico no Estado. A iniciativa partiu do deputado Delegado Leonam (União Brasil) e teve como tema “Água e Saneamento em Alagoas: desafios, controle social e caminhos para a universalização”. O encontro reuniu representantes de concessionárias, órgãos reguladores e entidades de defesa do consumidor. Durante a abertura, o deputado Delegado Leonam destacou que a sessão foi motivada pelo grande volume de reclamações que chegam diariamente ao seu gabinete. Segundo ele, as denúncias envolvem falta d’água em diversos bairros e municípios, além de falhas recorrentes na prestação do serviço por parte da BRK Ambiental, concessionária responsável pela região metropolitana. “São queixas de falta d’água, algo essencial à vida humana e ao sustento de muitas famílias. Não podemos aceitar que a população sofra com interrupções e falhas como as que vemos hoje”, afirmou.
O parlamentar também lembrou que há duas ações judiciais em andamento — uma de âmbito coletivo, que afeta todo o Estado, e outra referente a uma decisão recente em Marechal Deodoro. Segundo Leonam, esta última abriu um precedente importante ao determinar que, em caso de descumprimento da sentença, poderia ser decretada a prisão de um diretor da BRK. “O Judiciário segue alinhado ao Legislativo na defesa do povo alagoano. O objetivo é buscar soluções, ouvindo cada caso e encaminhando propostas eficazes”, completou.
O representante da BRK, o gerente administrativo contratual Sérgio Mol, afirmou que a concessionária considera o debate fundamental para esclarecer o trabalho realizado desde 2021, quando assumiu a operação no Estado. “É um momento importante para mostrar o que já foi feito, ouvir a população e esclarecer dúvidas. A BRK veio para enfrentar um problema crônico, e vamos apresentar soluções que melhorem o cenário, principalmente na região metropolitana”, disse.
O diretor da Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arsal), José Márcio, enfatizou o trabalho contínuo da entidade na fiscalização e normatização dos serviços de água e saneamento em Alagoas. Ele explicou que, embora o órgão não tenha o mesmo papel de defesa direta do consumidor que o Procon, dispõe de canais para receber reclamações e acionar as concessionárias. “Fiscalizamos, notificamos e autuamos quando necessário. Estamos revisando normas, como a Resolução 137, e atuamos em parceria com o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais órgãos”, ressaltou. Segundo ele, a Arsal também presta informações regularmente a prefeituras, câmaras municipais e à própria ALE.
A representante do Procon Maceió, Cecília Wanderley, destacou que as empresas de serviços essenciais lideram o ranking de reclamações na capital. Entre os principais problemas enfrentados pelos consumidores estão: desabastecimento crônico em várias regiões; cobranças indevidas de esgoto; contas de água com valores elevados e sem justificativa, o que tem levado ao endividamento de famílias. Ela também ressaltou que o órgão atua tanto de forma individual quanto coletiva e que já aplicou aproximadamente R$ 6 milhões em multas, buscando garantir soluções mais efetivas. “O diálogo é fundamental para que possamos avançar e reduzir esses conflitos”, afirmou.
Responsável por 33 municípios do interior, a concessionária Águas do Sertão também participou do debate. O representante Heron Lima informou que a empresa já investiu mais de R$ 300 milhões nos últimos três anos e prevê aplicar mais de R$ 500 milhões em 2026 e 2027. Segundo ele, alguns municípios já alcançaram a universalização do abastecimento. A companhia também afirma ter investido mais de R$ 150 milhões especificamente em obras de água, como ativação de reservatórios e construção de adutoras. “Estamos comprometidos em levar água e dignidade à população, cumprindo metas, prestando contas mensalmente e trabalhando para oferecer transparência”, destacou Heron.
O representante da Defensoria Pública, Otoniel Pinheiro, defendeu que relatórios anuais com indicadores de desempenho das concessionárias, incluindo metas estabelecidas em contratos com validade mínima de três anos, sejam disponibilizados ao público de forma transparente. Segundo ele, essa divulgação é essencial para permitir que a sociedade e os órgãos fiscalizadores acompanhem o cumprimento das metas e a evolução dos serviços prestados. “A população precisa saber se a concessionária atingiu ou não as metas. Queremos transparência: quais são os indicadores, como eles estão avançando e quais tratativas estão em curso. Tudo isso deve estar disponível ao público para que haja acompanhamento real e eficiente”, afirmou. Otoniel reforçou que a Defensoria Pública permanece aberta ao diálogo e à construção conjunta de soluções. “Todos nós queremos o melhor para a população alagoana. Vamos seguir com reuniões, buscando parcerias e trabalhando para que quem realmente seja beneficiado seja o povo. A Defensoria está de portas abertas para contribuir de forma transparente e cooperativa”, completou.
A sessão especial encerrou-se com a expectativa de que os apontamentos e denúncias apresentados auxiliem na formulação de novas propostas dentro da Assembleia Legislativa. Para o deputado Delegado Leonam, o objetivo é claro: “garantir que a população de Alagoas deixe de sofrer com falhas no abastecimento e passe a ter acesso regular a um serviço tão essencial”. O relatório da audiência deverá subsidiar medidas legislativas, recomendações e possíveis novos encaminhamentos judiciais sobre o tema.
