Regras foram estabelecidas durante reunião do grupo de estudos técnicos da autarquia
por Júlia Lins – Ascom Juceal
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) estabeleceu, nesta quarta-feira (5), novas regras para a comunicação de retirada de sócio por meio eletrônico. Discutida durante a reunião do grupo de estudos técnicos da autarquia, a iniciativa busca padronizar a análise de processos empresariais e garantir mais segurança aos clientes.
De forma mais ampla, durante a reunião, foram analisados casos específicos que deram entrada na Junta Comercial a fim de estabelecer condições adequadas para o ato da comprovação de entrega da ação de retirada de sócios.
Nesse sentido, foram estabelecidas cinco formas de comprovar a legitimidade dos documentos de notificação de retirada após o prazo de 60 dias de comunicação:
Por meio de documento assinado pelo sócio remanescente, manifestando sua ciência e concordância;
Correspondência enviada ao endereço cadastrado do sócio, incluindo telegrama, correspondência registrada com aviso de recebimento (AR) ou envio por meio de instituição educacional;
Notificação por e-mail com o nome do sócio;
Captura de tela do WhatsApp constando a data da mensagem e o contato do sócio;
Com publicação de edital no Diário Oficial da União ou do Estado.
Dentre as pautas discutidas durante o encontro, foi analisado um caso de integralização de direito aquisitivo sobre imóvel futuro. Ficou definido que seria feita uma análise posterior a reunião do grupo para verificar se a declaração do cliente foi corretamente qualificada.
Além disso, ficou marcada para próxima quinta-feira (13) a próxima reunião da comissão de minutas com intuito de dar continuidade à aprovação de novos modelos de contratos.
O grupo de estudos técnicos da Junta Comercial se reúne mensalmente a fim de padronizar entendimentos sobre os andamentos e as análises dos processos empresariais registrados no estado. Ele é formado pelos setores de análise singular, análise colegiada, cadastro, suporte ao Facilita Alagoas e secretaria-geral.
