Prazo é estabelecido da criação do protocolo até autenticação do processo; sociedades anônimas são exceções
por Hotton Machado / Ascom Juceal
Determinação engloba os processos de abertura, alteração e baixa empresarial – Foto: Ascom Juceal
A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) informa que os processos empresariais devem ser finalizados em até 30 dias contados a partir da criação do protocolo. O prazo é estabelecido pela resolução plenária da Juceal de nº 4/2024, que define o período para todas as naturezas jurídicas de registro da Junta Comercial, com exceção das sociedades anônimas, que possuem prazo para finalização de 60 dias.
A determinação engloba os processos de abertura, alteração e baixa empresarial, além dos considerados eventos exclusivos, que não interferem nas entidades integradas à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.
Após o cancelamento do processo, os empresários e os profissionais que lidam com o registro empresarial devem reiniciar o processo do zero no Portal Facilita Alagoas – interface do ambiente de negócios no estado. Mesmo com o cancelamento, as taxas com validade para utilização não são afetadas.
O gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas (Juceal), Jadson Ramos, destaca que o cancelamento dos processos é feito mensalmente, devendo os clientes estar atento aos prazos a fim de que seja evitado o retrabalho.
“Essa é uma medida de controle e organização, que evita também o acúmulo de processos no Portal Facilita Alagoas. Além disso, a Junta Comercial oferece ferramentas, como modelos de contratos, e um serviço ágil que permitem que os processos sejam finalizados em muito menos tempo do que os 30 dias definidos. O tempo médio para saída de um processo da Juceal neste ano é de apenas 22 horas e 53 minutos”, pontuou.
Ramos ainda ressalta que as taxas referentes aos processos da Juceal possuem prazo de utilização de 30 dias somente após a primeira exigência. Com isso, se um processo empresarial é cancelado, o suporte pode fazer a vinculação da taxa a partir da criação de um novo protocolo.
O suporte ao Portal Facilita Alagoas funciona por meio do e-mail facilita.juceal@gmail.com e dos números telefônicos (82) 98849-8040 e 98833-4121, disponíveis das 8h às 14h.
