por Comunicação/ALE
A Assembleia Legislativa promoveu uma sessão especial nesta segunda-feira, 24, para debater a polêmica demarcação de terras no município de Palmeira dos Índios. O encontro reuniu autoridades locais e especialistas para discutir os impactos e os trâmites legais envolvendo a questão, que tem gerado tensão na região. Representantes de comunidades indígenas também foram convidados, mas não compareceram. A sessão, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), teve como objetivo dirimir preocupações e possíveis impactos sociais, econômicos e jurídicos relacionados ao tema.
Em fase de conclusão, o processo de demarcação de terras indígenas Xukuru-Kariri em Palmeira dos Índios está dependendo apenas da homologação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; e tem gerado um clima nada amistoso entre indígenas e trabalhadores rurais que ocupam a área. “Estamos vendo essa questão cada dia mais próxima de findar atingindo muitas pessoas. Acredito que o Governo não pode resolver o problema de uns, causando problemas para outros, por isso é preciso reavaliar a situação”, observou o deputado Cabo Bebeto, ao justificar a propositura da sessão. Ele acrescenta que sua preocupação vem do fato de que o tensionamento surgiu apenas com base em um parecer de uma única cientista. “Que elaborou todo esse estudo e apresentou essa mudança para Palmeira dos Índios. Acho que é algo muito importante e grave para ficar nas mãos de apenas um responsável”, avalia Bebeto, argumentando a necessidade da União reavaliar a situação e ampliar os estudos com a participação de outros profissionais, para que possa tomar a melhor decisão.
O parlamentar destaca ainda que a população de Palmeira dos Índios está tensa, já que a demarcação envolve área urbana e rural do município. “Uma área relevante do município está sendo atingida e Alagoas não pode simplesmente deixar que isso aconteça sem tentar buscar outros caminhos e ouvir as partes envolvidas, porque a população de palmeira dos Índios não está conseguindo espaço de fala”, reagiu Bebeto, acrescentando que a Assembleia Legislativa tem esse papel, por isso reuniu entidades representativas e população para que pudessem se manifestar sobre a problemática. “De repente, se tivermos outros estudos que apontem uma área diferente ou outras questões, por que não trazer isso à tona? Que democracia é essa que não ouve as partes envolvidas?”, questionou o parlamentar, dizendo que a intenção é provocar o Governo Federal a apresentar alternativas.
O presidente da Federação da Agricultura no Estado de Alagoas (Faeal), Álvaro Almeida, disse que essa discussão vem desde 1997 e que a acompanha bem antes de presidir a entidade. De acordo com ele, sua preocupação parte do princípio de que os indígenas da etnia Xukuru-Kariri ocupam uma área de dois mil hectares e que a Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e o Governo Federal estão pleiteando uma área de cinco mil hectares, somando sete mil hectares. Sendo que, segundo o presidente da Faeal, os indígenas produzem atualmente em uma área de 150 hectares. “Pasmem a todos, que essa demarcatória tão falada atinge também a área urbana! É preciso ter muita responsabilidade. O Governo Federal tem de pensar bem no que vai fazer, porque tem pessoas nessa área que possuem escritura de mais de 100 anos, ou seja, desde antes da fundação de Palmeira dos índios”, destacou Almeida.
O procurador jurídico de Palmeira dos Índios, Marcos Guerra, que participou da sessão representando o município, informou que tem acompanhado esse processo de demarcação desde o início. Antes mesmo da portaria assinada pelo ministro da Justiça, no ano de 2010, o município contratou antropólogo, apresentou uma série de considerações ao processo demarcatório. “E hoje nos encontramos num momento de muita apreensão com a iminência dessa demarcação e a repercussão social que isso pode trazer para o município”, disse o procurador, acrescentando que, se a demarcação se concretizar nos moldes que está, vai acarretar um desarranjo social muito grande, uma vez que atingirá cerca de 10 mil pessoas. “Por isso, temos defendido que essa demarcação discuta, no mínimo, o valor da terra nua, porque são propriedades que foram adquiridas na sua grande maioria em período anterior à Constituição Federal de 1988, com escrituras e registros por pessoas que agiram com boa fé”, declarou Guerra.
Os debates contaram com a participação dos deputados Silvio Camelo (PV) e Lelo Maia (União Brasil); do ex-deputado Edival Gaia Filho; do secretário de Desenvolvimento Econômico de Palmeira dos Índios, Julio Cesar Perminio; do promotor de Justiça do Ministério Público Estadual, Márcio Dória; do presidente da Câmara Municipal de Palmeira dos Índios, vereador Madson Monteiro (PV); do defensor público Wladimir Aued; da presidente do Iteral (Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas), Maria Daniele Mendonça; do vereador por Palmeira dos Índios Lúcio Carlos Medeiros (União Brasil); do ex-prefeito de Palmeira dos Índios, James Ribeiro; e do secretário de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi), Julio Cezar da Silva, que também é ex-prefeito de Palmeira dos Índios.
