Matéria deve voltar à pauta da Casa para análise de veto do Poder Executivo

por Dicom/CMM

Foto: Dicom/CMM

A Câmara Municipal de Maceió recebeu, na tarde desta sexta-feira (31), uma comitiva do Sindicato dos Bancários de Alagoas e do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas para discutir o projeto de lei nº 248 de 2024, de autoria da vereadora Teca Nelma, que estabelece padrões mínimos e obrigatórios de segurança para o funcionamento de agências bancárias no município.

A reunião foi conduzida pelo presidente da Casa, vereador Chico Filho. Ao tomar conhecimento da questão, o presidente se sensibilizou com a demanda dos bancários e se comprometeu em colocar o veto para votação. Os sindicatos buscam a derrubada.

“A pauta é extremamente legítima e acho difícil que algum parlamentar vote de maneira contrária. Vamos aprofundar a análise da matéria e fazer os encaminhamentos internos necessários para que possamos votar em plenário”, concluiu.

E a vereadora Teca Nelma trouxe esclarecimentos importantes sobre a temática e relembrou que o projeto de lei foi aprovado nas Comissões da Casa, garantindo segurança jurídica à matéria. Ela disse estar confiante quanto à derrubada do veto para garantir que o projeto vire lei em Maceió.

“A segurança é uma pauta que caminha da (bancada) esquerda, da direita, do centro, em todos os aspectos. A gente quer mais segurança para o cidadão. Então, nada mais justo que uma Câmara que pauta semanalmente a questão da segurança pública aqui do município de Maceió e do estado de Alagoas, a gente ter uma lei que garanta para o trabalhador e para a trabalhadora segurança em seu trabalho”, detalhou.

Sindicatos

O presidente do Sindicato dos Bancários, Thyago Miranda, se disse entusiasmado com o posicionamento do Parlamento e reforçou a importância da lei para proteger não apenas os profissionais, mas também a população que depende de maneira direta dos serviços bancários e que também ficaria vulnerável, sem segurança.

“Uma resolução nacional permite retirar os vigilantes e a porta giratória quando há fechamento do caixa físico, popularmente chamado de ‘boca do caixa’. Mas os caixas eletrônicos continuam na área de atendimento. Sem falar que o próprio bancário e os clientes ficam expostos a eventuais situações de agressão, como já ocorreram em Alagoas. Por isso, foi essencial apresentar nossa demanda e agradecemos aos vereadores pela atenção”, declarou.

Já a presidente do Sindicato dos Vigilantes de Alagoas, Mônica Lopes, explicou que a retirada desses profissionais prejudica toda a categoria, com o fechamento de postos de trabalho.

“A importância dessa pauta aqui na Câmara é trazer essa garantia de que os trabalhadores vão estar lá nos seus postos de serviço, proporcionado segurança para a população e também para os funcionários das agências bancárias. A permanência desses vigilantes também favorece a movimentação econômica da cidade”, ressaltou.

Análise de vetos

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Maceió prevê que a derrubada de veto do Poder Executivo exige maioria absoluta dos membros da Câmara, mediante voto secreto. Como o Parlamento é composto por 27 vereadores, são necessários pelo menos 14 votos para a derrubada.

Se houver a derrubada, a Prefeitura tem até 48 horas para promulgar a lei, conforme previsão da Lei Orgânica. Se isso não ocorrer, a Câmara deve fazer a promulgação nas 48 horas posteriores, para que a lei entre em vigor.