Lançamento do Plano Estadual de Integridade e Compliance (PEIC) garante mais ética e transparência nas ações do governo de Alagoas

 

CGE será responsável por acompanhar os indicadores de desempenho para medir a evolução dos programas – Foto: Ascom CGE

por Heitor Teles / Ascom CGE

No aniversário de 208 anos da Emancipação Política de Alagoas, o Governo tem muitos avanços para comemorar. Um deles é o lançamento do Plano Estadual de Integridade e Compliance (PEIC), iniciativa que vai trazer mais ética, transparência e eficiência à gestão pública.

Elaborado e pela Controladoria-Geral do Estado (CGE-AL), o PEIC foi instituído pelo Decreto Estadual nº 103.660, de 15 de agosto de 2025, com o objetivo de prevenir fraudes e irregularidades, proporcionar ambientes mais éticos e inclusivos, assim como conquistar a confiança da população nos serviços prestados.

Para baixar o plano na íntegra ou na versão resumida, acesse o site cge.al.gov.br.

Para a controladora-geral, Sâmara Suruagy, o PEIC é uma iniciativa estratégica na construção de um governo ainda mais justo e com maior qualidade para todos. “O lançamento do plano é um compromisso que deve ser assumido por todos os gestores e servidores. Não só vamos garantir maior eficiência no uso dos recursos públicos, como também vamos assegurar que a população participe ativamente da gestão, promovendo um ambiente ainda mais democrático”, afirmou a controladora.

Como funciona na prática?

O PEIC reúne medidas preventivas, detectivas e corretivas voltadas à redução de riscos, ao combate a fraudes e à mitigação de conflitos de interesse.

Além disso apresenta um roteiro de implementação dividido em cinco etapas, que vão desde a sensibilização das lideranças, até a execução das ações prioritárias e a avaliação contínua dos resultados.

Programas de Integridade e Compliance nos órgãos e entidades

Segundo a CGE, para garantir a efetividade e a coerência do PEIC, cada órgão e entidade deve instituir seu próprio Programa de Integridade e Compliance (PIC), adaptado à realidade institucional, mas alinhado às diretrizes gerais do plano.

Cada programa deve contemplar mapeamento de riscos relacionados à integridade, a definição de planos de ação com medidas preventivas e corretivas, a criação de código de ética e conduta.

Além de conter diretrizes de inclusão, respeito à diversidade e combate a práticas discriminatórias, assim como procedimentos de verificação de integridade nas relações com fornecedores, parceiros e contratados, assegurando maior controle nas interações da administração pública.

A CGE será responsável por acompanhar os indicadores de desempenho para medir a evolução dos Programas de Integridade e Compliance em todo o Executivo estadual.

De acordo com a Controladoria, os gestores terão que designar formalmente um Agente de Integridade, profissional que vai conduzir as ações, monitorar riscos e articular a implementação dentro de cada unidade.

O gerente administrativo da CGE, Allan Duarte, explica que os agentes receberão capacitação e apoio técnico da Controladoria.

“Vamos atuar como instância coordenadora, fornecendo metodologias, materiais de referência e acompanhamento permanente. Além disso, a CGE vai elaborar manuais e trilhas formativas específicas para facilitar o trabalho dos agentes”, disse o gerente.

Como reforça o próprio plano, “a integridade pública não se improvisa, ela se constrói”, e a consolidação dessa cultura em todas as instâncias da administração é o que garante uma gestão mais justa, transparente e eficaz.