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Comissão alinha diretrizes para solução de conflitos fundiários em AL

Intuito é mediar e conciliar questões de caráter fundiário que envolvam demandas de interesse coletivo e que precisam ser solucionadas pelo Poder Judiciário

por Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL

Reunião ocorreu na sede da CGJAL. Foto: Niel Rodrigues Reunião ocorreu na sede da CGJA – Foto: Niel Rodrigues

A Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) reuniu-se, nesta sexta-feira (21), na Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL), com o intuito definir as diretrizes de atuação e as regras internas, considerando normativos estabelecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A equipe vai atuar nas questões de caráter fundiário que envolvam demandas de interesse coletivo e que precisam ser solucionadas pelo Poder Judiciário. Ela é responsável, por exemplo, por realizar visitas técnicas, propor planos de ação para a resolução de conflitos, como também para acompanhar e intermediar o cumprimento de ordens de reintegração de posse ou estabelecer medidas alternativas à remoção de famílias de imóveis, sempre de maneira pacífica.

A atividade da comissão é de natureza administrativa e vai auxiliar magistrados em todo estado de Alagoas, para tornar eficientes o cumprimento de ordens judiciais e a completa composição dos litígios. Na próxima semana, outra reunião será realizada com a finalidade de apresentar a minuta do regimento interno do órgão.

A Comissão é presidida pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Domingos Neto, sendo composta ainda pelos magistrados Rafael Casado, Anderson Passos e Caio Evangelista, além do secretário-geral da CGJAL, Everton Silva dos Santos.

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