Redação A Hora News
Legenda: As medidas tributárias e de crédito também beneficiarão outras empresas alagoanas e deve superar o montante de R$ 100 milhões. | Foto: Márcio Ferreira/ASCOM
Na manhã desta sexta-feira, o governador Renan Filho anunciou um robusto pacote de medidas econômicas para ajudar o setor produtivo alagoano, em especial o de bares, restaurantes, lanchonetes, foodtrucks e similares, um dos mais afetados pelos efeitos da pandemia da Covid-19.
O valor estimado do pacote de isenções tributárias passa de R$ 54,463 milhões. O governador Renan Filho também anunciou uma linha de crédito especial na Agência de Fomento de Alagoas (Desenvolve) de R$ 45,536 milhões, na qual os empreendedores terão carência de seis meses, juros pagos pelo Governo de Alagoas e, no caso de microempreendedores individuais (MEI), também será pago 50% da dívida pelo Estado. Como contrapartida, as empresas não devem demitir funcionários durante o período.
“Estamos entregando um pacote ao setor produtivo alagoano na ordem de 100 milhões de reais. Fizemos um estudo de verdade, como sempre fazemos, e fomos ao limite do que o Estado pode oferecer. Ainda temos um tempo de enfrentamento adiante e precisamos manter o Estado firme para não termos mais dificuldades ao enfrentarmos essa pandemia”, explicou o governador Renan Filho, ao lado dos secretários de Estado da Fazenda, George Santoro, e do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rafael Brito, além de autoridades políticas e representantes dos segmentos beneficiados.
O pacote inclui uma série de isenções tributárias, entre o período de março e junho, para diversas categorias do ICMS (fatura da energia elétrica, Simples Nacional e parcelamentos) e do IPVA de veículos de empresas dos segmentos contemplados, além da extinção permanente do pagamento da Substituição Tributária para a aquisição de alimentos. Algumas medidas dependem de aprovação do Comitê do Simples Nacional, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE), mas todas as solicitações já foram encaminhadas.
Os representantes dos setores envolvidos aprovaram as medidas. “Essa medida é mais do que importante para a gente. Fico muito feliz em chegar no dia de hoje e ver uma medida tão forte e tão potente como vocês estão entregando. Precisamos reconhecer que elas foram além do nosso pedido. É muito bom ver as nossas expectativas superadas”, elogiou Thiago Falcão, presidente da Abrasel-AL (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas).
