Redação A Hora News
Legenda: Frente garante que buscará os meios legais para garantir o livre exercício religioso | Foto: Reprodução Facebook
Neste sábado (13) a Frente Parlamentar Evangélica emitiu uma nota pública repudiando os diversos decretos que proíbem atividades religiosas durante o período de pandemia.
Para a bancada, tratam-se de “ações ilegais e inconstitucionais” impostas por governos estaduais e municipais para “restringir e embaraçar as atividades religiosas”.
O texto cita a determinação do Governo de São Paulo que impede a realização de cultos em todas as cidades do estado.
“A FPE entende que a situação da saúde pública nas diversas localidades do nosso país é de extrema gravidade, demandando do Poder Público tomada de decisões de alta complexidade. Entretanto, compreendemos que as liberdades civis fundamentais NÃO podem ser mitigadas ao arrepio da Constituição Federal e das demais leis vigentes no Brasil”, diz a nota.
O texto cita a Constituição Federal no artigo 19, inciso I que impede o poder público causar qualquer tipo embaraço aos cultos religiosos ou igrejas e o artigo 5 que garante a liberdade religiosa.
“Ressaltamos que a igreja sempre foi importante e decisiva nos momentos difíceis. Foram nas crises, nas guerras e nos maus momentos que a igreja manteve as pessoas dispostas, curou a aflição e trouxe a paz. Sendo assim, quaisquer restrições aos direitos supracitados são ilegais e inconstitucionais por afronta direta aos preceitos magnos e legislação federal”, continua a nota.
A FPE diz ainda que continuará vigilante quanto a esses decretos e buscará os meios legais para garantir o livre exercício religioso.
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