Redação A Hora News

Legenda: O senador Márcio Bittar vai propor na próxima segunda (31) várias alterações para o projeto | Foto: Reprodução Senado

Tramita no Senado a PEC do Pacto Federativo (n° 188, de 2019) que estabelece uma série de medidas para reduzir os gastos públicos, como permitir a a redução temporária da jornada de trabalho de servidores; modifica a estrutura do orçamento federal; estende a proibição de vinculação de receitas de impostos a qualquer espécie de receitas públicas, entre outras providências.

O relator da PEC, o senador Márcio Bittar, vai propor na próxima segunda (31) várias novas medidas, entre elas a redução do número de vereadores para cidades com mais de cinco mil habitantes criando a 25ª categoria de municípios (divididos por número de habitantes).

Pela proposta, os municípios de até cinco mil habitantes teriam nove vereadores, nos demais municípios seriam tiradas duas vagas.

Outra medida do relator é aumentar o número de faixas de municípios para distribuição porcentual de repasses dos executivos locais para os legislativo.

E uma terceira proposta seria que nenhum ente público poderá ser fiador de outro (liberado apenas para empréstimos internacionais). A medida é evitar que a União arque com os calotes dados a entidades como a Caixa Econômica.