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Sefaz disponibilizará informativos sobre julgamentos do Conselho Tributário Estadual

Objetivo é facilitar o conhecimento das decisões jurídicas aos contribuintes alagoanos

por Layla Oliveira e Anna Cláudia Almeida – Agência Alagoas

Os documentos serão disponibilizados no site da Fazenda, a cada dois meses e poderão ser acessados de qualquer lugar – Foto: Ascom Sefaz

A Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) tem se empenhado em estreitar laços com os contribuintes alagoanos. E foi pensando nisso, que será disponibilizado um informativo bimestral do Conselho Tributário Estadual (CTE) e da Gerência de Julgamento (Gjul) sobre as matérias do auto de infração submetidas ao julgamento.

“A demanda surgiu, na realidade, pela necessidade do próprio contribuinte ter conhecimento do entendimento que os julgadores da Sefaz têm sobre alguns aspectos da legislação”, explica um dos julgadores do CTE, Ivan Chaves de Almeida.

Ao ter acesso a esses informativos, o contribuinte tem condições de efetuar uma defesa mais concisa, fundada nos precedentes que o Conselho Tributário ou a Gerência de Julgamento tem sobre cada caso. A novidade também ajudará aos servidores da área de fiscalização a otimizar o processo administrativo tributário.

Os documentos serão disponibilizados no site da Fazenda, a cada dois meses e poderão ser acessados de qualquer lugar.

Comissão de Julgamento

A Comissão de Sistematização dos Órgãos de Julgamento da Sefaz foi instituída através da Portaria nº 1237/2019, com vistas à construção de indicativos de súmulas administrativas a serem apresentadas ao presidente do CTE ou ao Gerente de Representação Fiscal. Ela é composta pelos Auditores Fiscais da Receita Estadual: Ivan Chaves de Almeida, Antônio Roberto Bonfim Marques, Uziel Alves Marques e Marcelo José Ferreira de Albuquerque Araújo.