Redação A Hora News
Mulheres transgêneras e transexuais passarão a ser protegidas pela Lei Maria da Penha, é o que decidiu a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado durante a sessão desta quarta-feira (22).
O Projeto de Lei 191/2017 amplia a proteção para mulheres trans é de autoria do ex-senador Jorge Viana e teve a senadora Rose de Freitas (Pode-ES) como relatora.
“Somos pela conveniência e oportunidade de se estender aos transgêneros a proteção da Lei Maria da Penha. De fato, já se localiza mesmo na jurisprudência decisões nesse exato sentido. Temos que efetivamente é chegado o momento de enfrentar o tema pela via do processo legislativo, equiparando-se em direitos todos os transgêneros”, disse Freitas em seu parecer.
O texto cita os números de violência contra a população LGBT no Brasil, usando os dados do Grupo Gay da Bahia. Mas para os senadores Marcos Rogério (DEM-RO) e Juíza Selma (PSL-MT), ao incluir mulheres trans na proteção, estaria se desvirtuando o sentido da lei que é proteger a mulher.
“A alteração legal almejada pelo projeto redundará em completa deturpação dos propósitos da Lei Maria da Penha, uma vez que esta foi idealizada justamente com base na desigualdade de gênero entre homens e mulheres”, disse Marcos Rogério.
