Redação A Hora News

O aluno que precisar faltar a uma aula ou deixar de fazer uma prova no dia em que sua religião não permitir, agora conta com uma lei que permite a justificativa religiosa.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou uma alteração na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e já consta no Diário Oficial da União que foi publicado nesta sexta-feira (4)

A lei é de autoria do deputado Rubens Otoni (PT-GO), apresentada em 2003, o texto só foi aprovado no Congresso no ano passado.

O texto dá o direito de falta por questões religiosas desde o ensino infantil até o ensino superior, e as instituições de ensino deverão dar “alternativas à aplicação de provas e à frequência a aulas realizadas em dia de guarda religiosa”.

A lei, que passa a vigorar a partir de março, estabelece que o aluno deverá apresentar um requerimento prévio para informar a ausência. Para compensar a falta e a prova, a instituição precisará disponibilizar uma nova data para realização da atividade por aquele aluno no turno em que ele frequenta as aulas ou em um período a ser agendado. Ou, então, determinar a realização de “trabalho escrito ou outra modalidade de atividade de pesquisa, com tema, objetivo e data de entrega definidos pela instituição de ensino”.

O autor do projeto chegou a citar os adventistas do Sétimo Dia, judeus e outras religiões que guardam o sábado e não podem participar de atividades desde a sexta-feira, após o pôr do sol.