por Comunicação/ALE
O presidente da Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia Legislativa, deputado Francisco Tenório (PMN), convida os deputados e a sociedade civil organizada a participarem de audiência pública, na próxima terça-feira, 8, a partir das 9 horas, para debater a prestação de contas dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), referentes ao 3º quadrimestre de 2017.
Francisco Tenório, explicou que a audiência se faz necessária, uma vez que a legislação determina que os gestores do SUS prestem contas em audiência pública a cada quatro meses do ano. “Na audiência se presta contas do que foi gasto, dos problemas existentes e das ações de planejamento para todo ano. É um debate público de fundamental importância”, disse.
A prestação de contas é uma exigência legal, estabelecida pelo Decreto Federal 1.651/1995 e pela Lei Complementar 141/2012, a qual determina que os gestores da pasta da saúde – nas unidades federativas -, deverão, a cada quatro meses, prestar contas de suas atividades em audiências públicas realizadas nas respectivas Casas Legislativas. “Vamos avaliar o que foi feito neste quadrimestre e planejar os próximos meses na área da Saúde. Estas audiências são fundamentais para que possamos alcançar melhorias no atendimento à população”, destacou Francisco Tenório.
Na ocasião também será entregue à Comissão de Saúde o relatório de prestação de contas da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) que administra nove cursos de graduação, três hospitais escolas, um laboratório de análises clínicas, o Serviço de Verificação de Óbito (SVO) e o Centro Especializado em Reabilitação.
A audiência contará com as presenças de representantes da secretaria estadual da Saúde, entre eles o secretário Christian Teixeira, bem como representantes do Ministério Público Estadual, do Conselho Estadual de Saúde e demais conselhos representativos do setor. Além de Francisco Tenório, fazem parte da comissão, os deputados Tarcizo Freire (Progressista), Jó Pereira (MDB), Ricardo Nezinho (MDB) e Léo Loureiro (Progressista).
