Tema foi levado pelo vereador Leonardo Dias e pelo presidente Chico Filho, que manifestaram preocupação quanto ao fechamento de negócios e demissões

por Dicom/CMM

Foto: Dicom/CMM

A preocupação do setor produtivo de Alagoas em decorrência da tramitação de um Projeto de Lei de autoria do Governo do Estado para aumentar impostos foi repercutida durante a sessão desta terça-feira (16), na Câmara de Maceió. As críticas iniciais partiram do vereador Leonardo Dias e foram endossadas pelo presidente Chico Filho.

Tramita na Assembleia Legislativa do Estado o Projeto de Lei nº 1818/2025, que propõe o aumento da alíquota do ICMS de 19% para 20,5% nas operações internas e importações que não possuam alíquota específica. Um dos argumentos do governo diz que a medida busca alinhar Alagoas às práticas adotadas por outros estados do Nordeste.

“Graças ao projeto enviado pelo governador Paulo Dantas, a carga tributária pode subir em Alagoas para 22,5%, se levarmos em consideração os adicionais como o FECOEP [Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza], que incidem majoritariamente sobre produtos supérfluos. Ao invés de se reduzir impostos, o governo chega ao final do ano aumentando a carga tributária do setor produtivo”, criticou Leonardo Dias.

Para o vereador, há contradições no que o governo estadual divulga com a realidade. O parlamentar mostrou dados do próprio Poder Executivo comemorando liquidez fiscal, superávit, e alta de investimentos que ultrapassam os 20%.

“Qual a necessidade existente para enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa e aumentar a carga tributária para o setor produtivo, bem como ao bolso do cidadão? O governo tem comemorado até a alta arrecadação no ICMS, que em 2024, arrecadou R$ 8,4 bilhões, e ainda quer taxar mais o setor produtivo e o cidadão”, completou o vereador.

Para o presidente da Câmara, Chico Filho, é evidente a preocupação do setor produtivo, que chegou a soltar um manifesto cobrando que medidas como esta, que geram impacto econômico e social sejam construídas com transparência e responsabilidade.

“É uma iniciativa preocupante, pois a economia em Alagoas vem sofrendo abalos, tem tentado se recuperar do período pandêmico [Covid-19], sofre com o desastre das medidas do Governo Federal, e agora dentro do próprio Governo do Estado, a política econômica não favorece ao setor produtivo. Aumentar a alíquota do ICMS neste momento é decretar a falência de muitos negócios e o fechamento de muitos empregos em Alagoas”, contextualizar Chico Filho.

O presidente da Câmara reforçou que a produção, a geração de emprego e renda em Alagoas é de responsabilidade do setor produtivo.

“O Poder Público apenas gerencia o que o setor produtivo gera de positivo em nossa economia. Tenho sempre dito que o dinheiro não nasce público, e sim, privado. E aí, o que chega para este setor é uma carga tributária gigante. Alagoas é um estado pobre, com grandes dificuldades de atrair novos negócios, que agora pretende aumentar o ICMS e complicar ainda mais o cenário do setor produtivo”, reforça a crítica o vereador Chico Filho.

Ainda na sessão desta terça (16), tanto o vereador Leonardo Dias quanto o presidente Chico Filho sugeriram aos deputados estaduais que não aprovem o projeto de lei que tende a causar impactos negativos no setor produtivo de Alagoas.

Em nota, esta semana, as entidades representativas do setor produtivo de Alagoas manifestou preocupação com a iniciativa governamental, apontando que o aumento de impostos sobre o consumo, especialmente em cadeia, não resolve problemas estruturais e transfere para empresas e cidadãos o custo da ineficiência, com efeitos negativos no médio e longo prazo.

A nota foi assinada por FIEA, Fecomércio, FAEAL, Federalagoas, Associação Comercial de Maceió (ACM), ACADEAL, ASA, Adedi, Ademi, Abrasel, ABIH, Aliança Comercial de Maceió, Câmara de Dirigentes Lojistas, Conselho Regional de Administração (CRA), e Conselho Regional de Contabilidade.