Mais sete novos documentos foram aprovados e devem ser disponibilizados no site institucional da Junta Comercial

por Hotton Machado/ Fotos: Júlia Lins

O grupo de estudos técnicos da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) promoveu, nesta terça-feira (09), a última reunião do ano com a finalização de novos modelos de contratos direcionados para alterações empresariais. Ocorrendo na sede da Juceal, o encontro ainda foi marcado por discussões sobre andamentos corretos referentes ao registro de negócios.

Na oportunidade, foram aprovados os modelos de alteração de capital social com integralização de bens imóveis para sociedade limitada, alteração de capital social com integralização de bens imóveis para empresário individual, espólio mais alteração de administração para sociedade limitada, procuração para abertura empresarial, procuração para baixa empresarial, procuração para cessão de quotas e procuração para processos gerais.

Os modelos de contratos podem ser acessados e baixados por meio do site institucional da Junta Comercial: Modelos de Contratos.

Durante a reunião, o assessor especial da Juceal, Fábio de Lima, aproveitou o momento para celebrar o nível de produção do grupo de estudos, focando na diminuição de erros e na padronização das análises dos processos empresariais.

“Foi um ano de muito trabalho, de muita dedicação. A gente sabe que as coisas na Junta Comercial são intensas, a roda sempre girando. Mas no final das contas é a melhor forma para vocês aprenderem uma área de conhecimento que certamente vai ser muito útil para vocês no futuro, que é a parte de registro mercantil e direito societário. Sendo a última reunião, a ideia é fazer tudo em conjunto para fechar os assuntos do ano e não deixar passar nada para o ano que vem”, reforçou aos presentes.

Entre as outras pautas, foi reforçada a necessidade de que, para a abertura ou a alteração empresarial com sócio menor emancipado, o capital social precisa estar totalmente integralizado.

Outros modelos disponibilizados

A produção dos modelos de contrato é feita pela comissão de minutas da Juceal, parte integrante do grupo de estudos técnicos. Neste mês, a comissão disponibilizou outros modelos, que podem ser acessados também pelo site da Juceal. São eles:

Alteração de QSA e cessão de quotas para sociedade limitada;
Alteração completa para sociedade limitada;
Alteração completa para empresário individual;
Transformação de sociedade limitada para empresário individual completa;
Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio;
Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio e retirada de empresário;
Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio e alteração de endereço;
Transformação de empresário individual para sociedade limitada com ingresso de sócio e alteração de atividades.

A comissão de minutas da Juceal é formada por representantes da assessoria de qualidade, da assessoria técnica singular e colegiada, do suporte ao Portal Facilita Alagoas e da assessoria de comunicação.