por redação com agências

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Ministério Público de Alagoas (MPAL) determina suspensão imediata da eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Messias para o biênio 2027-2028. Realizada em 26 de junho deste ano, essa eleição reconduziria o vereador Geraldo dos Santos ao cargo de presidente, e definido Del Filho como vice-presidente, Djalma Elias como primeiro secretário, e vereadora Dra. Eliane Buarque como segunda secretária.

Essa eleição foi realizada com quase dois anos de antecedência em relação ao início do novo mandato. De pronto foi considerada irregular por contrariar princípios constitucionais republicanos e democráticos, além de ferir a Lei Orgânica Municipal, que estabelece a periodicidade e a separação dos biênios legislativos para as eleições internas.

A juíza Larissa Gabriela Linz Victor Lacerda, da 2ª Vara Cível de Rio Largo, que atendeu a mandado de segurança impetrado por vereadores, com apoio do MPAL, entendeu que a manutenção dos efeitos da eleição poderia causar desequilíbrio político na Casa Legislativa. A eleição e seus efeitos ficam suspensos até o julgamento definitivo do processo.

A decisão é liminar e ainda cabe recurso. E permanecerá válida até o julgamento definitivo do processo. O presidente da Câmara e a Procuradoria Municipal foram notificados e têm 10 dias para apresentar informações. Em seguida, o caso seguirá para manifestação do Ministério Público.