Órgãos públicos devem encaminhar parecer técnico para atender exigência do Controle Externo

por Roberta Cólen / Ascom CGE

Foto: Ascom CGE

A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE) anunciou, nesta quarta-feira (30), a conclusão da análise das prestações de contas anuais que as Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual são obrigadas a enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/AL).

De acordo com a superintendente de Controle Financeiro da CGE, Iácones Moura, a obrigatoriedade está prevista na Resolução Normativa TCE/AL nº 01/2016.

“Antes de encaminhar a prestação de contas ao TCE, as Unidades Gestoras devem submeter a documentação à avaliação prévia do Controle Interno. Após a análise, a Controladoria emite um parecer e devolve o processo ao órgão interessado, que então o encaminha ao Controle Externo, em conformidade com a norma vigente”, explicou a superintendente.

Capacitação reforça conformidade

Para garantir a adequada prestação de contas, a CGE promoveu, no dia 21 de março, uma capacitação com as Unidades Gestoras do Poder Executivo Estadual.

Durante o evento, a controladora Sâmara Suruagy destacou que, embora a resolução já seja conhecida por muitos servidores, a grande participação no treinamento demonstra o compromisso do Estado em assegurar a conformidade com as exigências do Controle Externo.

“Apesar de a norma que regulamenta a prestação de contas ser de 2016, é fundamental que os servidores mais experientes sejam atualizados e os novos, devidamente capacitados”, afirmou.