Redação A Hora News

Legenda: Decisões interferem também no prazo para transferência de veículos | Foto: Pexels

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) criou uma resolução, que entrou em vigor nesta terça-feira (1º), que restabelece os prazos para a regularização das CNHs que venceram em 2020.

Com isso, a renovação desses documentos acontecerá de forma gradual, de acordo com um cronograma que foi estabelecido pela resolução.

A medida inclui também a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) e a Permissão Para Dirigir (PPD), documento provisório utilizado no primeiro ano de habilitação do condutor.

A resolução também determina que, a partir de 1º de dezembro de 2020, sejam retomados os prazos para serviços como transferência veicular, comunicação de venda, mudança de endereço, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Veículos adquiridos entre 19 de fevereiro e 30 de novembro terão até 31 de dezembro de 2020 para efetivar a transferência junto ao Detran estadual.

O mesmo vale para a compra de veículos novos adquiridos no mesmo período que terão até o dia 31 de janeiro de 2020 para a efetivação do registro de licenciamento.

A mesma resolução ainda posterga para 31 de janeiro de 2021, os prazos para a apresentação de defesa prévia e indicação do condutor, posteriores a 20 de março de 2020.