Formação reúne servidores do Judiciário alagoano para aprimorar rotinas relacionadas ao plantão criminal e ao cumprimento de medidas protetivas
por Ascom/Esmal
Curso da Esmal aborda procedimentos cartorários em casos de violência doméstica – Foto: Maria Clara França – Ascom/Esmal
A Escola Superior da Magistratura de Alagoas (Esmal) realiza, nesta sexta-feira (4), em Maceió, a segunda e última etapa do curso “Procedimentos cartorários no plantão criminal em matéria de violência doméstica”, com encerramento previsto para o fim da tarde. A formação é direcionada exclusivamente aos servidores que atuam nos cartórios das unidades judiciárias e tem como proposta aperfeiçoar os conhecimentos relacionados aos procedimentos adotados em processos que envolvem violência doméstica e familiar contra a mulher.
A capacitação começou na quinta-feira (3), em Arapiraca, com uma turma formada por servidores da região. Nesta sexta (4), o treinamento chega à segunda etapa, realizada na sede da Esmal, em Maceió. Nos dois dias, a programação ocorre nos períodos da manhã e da tarde, das 8h às 12h e das 14h às 18h.
Ministrado pela diretora de Secretaria do 2º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital, Samara Carina Albuquerque França, o curso proporciona aos participantes um espaço para atualização e aprofundamento sobre as rotinas cartorárias que envolvem o atendimento e o processamento de demandas relacionadas à violência doméstica, especialmente durante os plantões criminais.
Ao longo da formação, os servidores têm contato com as atualizações relacionadas à Lei Maria da Penha e ao trâmite processual dos casos de violência doméstica. A programação também aborda o roteiro para o cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência, instrumento fundamental para garantir proteção às mulheres em situação de violência.
Outro ponto trabalhado durante o curso é o cadastramento das informações nos sistemas nacionais utilizados pelo Poder Judiciário. Os participantes recebem orientações sobre o Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU) e o Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP), além dos procedimentos e do fluxo que deve ser seguido pelo cartório após o encerramento do plantão.
