por Ascom TCE/AL
O Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) reafirmou seu compromisso com o fortalecimento das políticas públicas voltadas à primeira infância durante a abertura oficial do Agosto Verde 2026, no auditório da OAB Alagoas. Integrante do Pacto Estadual pela Primeira Infância, o Tribunal participa ativamente da mobilização que reúne instituições públicas, gestores municipais e representantes das áreas de saúde, educação, assistência social e controle para ampliar a proteção às crianças alagoanas.
Com o tema “Prioridade na gestão, no orçamento e na ação intersetorial”, a campanha deste ano tem como meta garantir que todos os municípios de Alagoas concluam, até o fim de 2026, seus Planos Municipais pela Primeira Infância. Nesse processo, o TCE-AL desempenha um papel estratégico ao orientar os gestores para que as políticas destinadas às crianças de 0 a 6 anos sejam incorporadas ao planejamento e ao orçamento públicos.
Por meio do Núcleo Interno de Trabalho pela Primeira Infância (NIT), o Tribunal seguirá atuando em parceria com a Secretaria de Estado da Primeira Infância (SECRIA) e as instituições que integram o Pacto Estadual, oferecendo suporte técnico aos municípios na elaboração, revisão e aperfeiçoamento dos planos. A atuação do TCE-AL busca assegurar que essas políticas estejam previstas nos principais instrumentos de gestão, como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), fortalecendo sua efetiva implementação.
A secretária de Estado da Primeira Infância, Caroline Leite, apresentou as ações que serão desenvolvidas ao longo do Agosto Verde e destacou a estratégia de apoio técnico aos municípios através do Sistema GUGA, plataforma criada pela SECRIA para acompanhar a situação dos Planos Municipais pela Primeira Infância em todo o estado, permitindo o monitoramento transparente da elaboração, atualização e aprovação desses instrumentos.
Esses planos devem ser construídos de forma intersetorial, integrando diferentes áreas da administração pública e contemplando todas as infâncias, especialmente crianças em situação de vulnerabilidade, povos indígenas, comunidades quilombolas, população negra e crianças com deficiência, além de assegurar direitos relacionados à saúde, educação, assistência social, cultura, lazer e ao brincar. Eles representam a continuidade do trabalho iniciado com o Plano Estadual pela Primeira Infância, elaborado de forma participativa, com a contribuição de instituições públicas, sociedade civil e da própria população infantil.
Como órgão de controle e indutor de boas práticas na administração pública, o TCE-AL também dará continuidade, ao longo do segundo semestre, às visitas técnicas aos municípios. A iniciativa permitirá acompanhar a evolução dos planos, identificar experiências exitosas, disseminar boas práticas e fortalecer a fiscalização das políticas públicas voltadas à primeira infância. Além disso, o Tribunal disponibiliza o ESPIA – Observatório da Primeira Infância, ferramenta que reúne indicadores, estudos e informações estratégicas para subsidiar gestores e a sociedade no acompanhamento das políticas públicas.
