Procuradoria Eleitoral fundamenta-se em indícios de descumprimento dos prazos de desincompatibilização exigidos pela legislação

por redação 

Yale Barbosa ao lado de Renan Filho durante campanha – Foto: Divulgação nas redes sociais

O Ministério Público Eleitoral (MPE) solicitou, neste sábado (22), ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) o indeferimento da candidatura de Yale Barbosa Fernandes (MDB) a vice-governador na chapa de Renan Filho (MDB).

O pedido baseia-se no descumprimento dos prazos de desincompatibilização previstos na legislação eleitoral:

– A exoneração de cargo equivalente a secretário municipal deveria ter sido publicada até 4 de abril, mas o ato oficial não foi localizado no Diário Oficial.

– Para o cargo de assessor técnico especial, o afastamento deveria ocorrer até 4 de julho, mas foram registrados compromissos institucionais do candidato na Prefeitura de Arapiraca após essa data.

O MPE solicitou comprovantes das exonerações à prefeitura. Por sua vez, a defesa do MDB declarou que Yale não exerceu funções após se exonerar e que apresentará os documentos necessários à Justiça Eleitoral.