Em despacho, presidente quer AGU, CGU e Aneel atuando no caso

por Pedro Peduzzi – Repórter da Agência Brasil

Brasília (DF), 18/12/2025 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá entrevista coletiva durante café da manhã com jornalistas, no Palácio do Planalto. Foto: © Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou a autoridades do Executivo e do setor elétrico que adotem “medidas cabíveis e necessárias à plena garantia da prestação adequada, contínua e eficiente do serviço público de distribuição de energia elétrica” à população da região metropolitana de São Paulo.

A determinação consta de despacho publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12).

O serviço de distribuição de energia na capital região metropolitana da capital paulista é prestado pela Enel SP.

Dirigido ao Ministério de Minas e Energia, Advocacia-Geral da União (AGU), Controladoria-Geral da União (CGU) e Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), tem por base as falhas na prestação do serviço ocorridas na grande São Paulo.

Lula determina, à AGU, que elabore “relatório circunstanciado sobre as providências adotadas pela concessionária de distribuição de energia elétrica, a partir da primeira interrupção relevante”, e que, para tanto, utilize “todas as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias, inclusive com requisição de informações junto à ANEEL”.

À CGU, determina que identifique “eventual responsabilidade dos entes federativos envolvidos”. Pede também que verifique com a Aneel as razões da “ausência de atuação tempestiva dos órgãos competentes, tendo em vista os reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para instauração de processo administrativo para apuração das falhas recorrentes na prestação do serviço”.

Em nota à Agência Brasil, a Enel informa que cumpre com as obrigações contratuais, regulatórias e do Plano de Recuperação, em vigor desde 2024. Segundo a empresa, a companhia tem mantido “trajetória contínua de melhoria” e já investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo, desde 2018, início da concessão.

Para o período de 2025 a 2027, a empresa prevê investimentos de R$ 10,4 bilhões.

“As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão”, diz a nota.

* Texto atualizado às 21h11 para acréscimo do posicionamento da Enel.