Audiência pública na Câmara de Maceió abordou a utilização de crianças a adolescentes com objetivo de lucratividade

por Dicom/CMM

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A Câmara Municipal debateu, em audiência pública, a proibição da exposição de crianças em situação de mendicância. Os trabalhos ocorreram nesta segunda-feira (20), por proposta do vereador Thiago Prado, que defendeu a construção de um Plano de Trabalho para enfrentar o problema que tem sido recorrente em diversos bairros de Maceió.

“A situação de crianças e adolescentes em condições de mendicância tem sido constatada pelo nosso trabalho parlamentar, que está na rua monitorando. É um problema assustador, que só cresce em Maceió, e nos entristece enquanto sociedade. O futuro dessas crianças está comprometido e cada órgão precisa dar a sua contribuição e encontrar soluções. Tenho defendido a unidade em torno desse debate e que seja construído um Plano de Trabalho para o devido enfrentamento desse tema”, argumentou Thiago Prado.

Durante a audiência, o presidente da Associação dos Conselheiros Tutelares, Arildo Alves, listou alguns bairros e regiões onde há pontos de mendicância.

“Temos denunciado há muito tempo que as crianças estão sendo utilizadas para pedir dinheiro em diversas localidades, a exemplo do Cambona, Farol, Village Campestre, e Clima Bom. São registros que vão desde a parte alta até a parte baixa de Maceió. Realmente é preciso um Plano de Trabalho, reforçar as denúncias que já fizemos e até agora não houve respostas. O Ministério Público Estadual de Alagoas é ciente dessa situação, e tem pais faturando dinheiro com esse ‘aluguel’ de crianças e adolescentes”, ressalta.

Outros conselheiros tutelares também participaram da audiência e reforçaram que o Conselho Tutelar tem enfrentado o problema, realizado atendimentos e repassado ao Município de Maceió e ao Ministério Público Estadual a realidade dos pontos de mendicância.

Representando o Ministério Público de Alagoas, o promotor Gustavo Arns reiterou que o órgão tem feito a sua parte, tem sido parceiro dos poderes constituídos e do Conselho Tutelar.

“É fundamental que esse grupo de trabalho seja constituído, tenha participações, e verifique o que está sendo implementado para enfrentar esse problema que são os pontos de mendicância. O Ministério Público está atento, tem feito cobranças por meio de Ações Civis Públicas, acionado o Poder Judiciário, pois esses casos em que as crianças e adolescentes são usadas para conseguir dinheiro nas ruas são fatores desestruturantes da base familiar”, avalia o promotor.

Contribuíram com o debate na audiência pública os vereadores Leonardo Dias, David Empregos, Teca Nelma, Silvania Barbosa e Caio Bebeto. Os parlamentares consideram fundamental a construção de políticas públicas e prioridades no orçamento municipal, a defesa e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

A discussão sobre os pontos de mendicância teve a contribuição da presidente da Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente OAB/AL, Mariana Sampaio; da secretária-adjunta de Educação de Maceió, Marina Toledo; e da delegada de Crimes Contra Crianças e Adolescentes, Talita Aquino.