Municípios se unem a Penedo como cidades que receberão a Redesim fase 2 de forma completa

por Hotton Machado – Ascom Juceal

O Governo de Alagoas, por meio da Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), busca a ampliação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) nos âmbitos municipais com a nova fase da rede. O trabalho promovido, durante esta semana, garantiu a integração do sistema destinado à evolução do licenciamento e será estabelecido também em Arapiraca, Rio Largo, Marechal Deodoro, Maceió e Coruripe.

A integração prevê a total comunicação de informações empresariais referentes aos ambientes tributário, sanitário, de localização e urbanístico. Com isso, após o registro dos negócios na Junta Comercial, o andamento para acesso a licenças e alvarás acontecerá de forma totalmente digital, sem a necessidade de deslocamento à prefeitura ou acesso a diferentes sistemas.

Nessa integração, está prevista a automatização da consulta prévia de localização – pesquisa de viabilidade a fim de saber se determinadas atividades podem ser exercidas no endereço – e criação de sistemas que estabelecem a emissão digital de documentos como alvará de funcionamento, inscrição municipal, licença sanitária, parecer de projeto arquitetônico, licença ambiental simplificada e licença de operação.

Além das primeiras emissões, os sistemas, que serão integrados ao Portal Facilita Alagoas, oferecerão também as opções de renovação, algo inédito para a Redesim.

“Nesta semana, a gente finalizou essas visitas aos seis municípios que foram contemplados com o SLIM, que é o módulo mais completo do Portal Facilita Alagoas. Elas são importantes para que a gente possa dinamizar, fazer com que os municípios tenham essa participação ativa dentro do portal. Agora a gente vai, nas próximas semanas, iniciar a parte do plano de trabalho técnico junto a essas seis prefeituras e em breve, agora no dia 20, na sede da AMA, a gente vai ter um workshop também com alguns municípios para a gente iniciar essa implementação da parte de automatização da consulta prévia e outras melhorias no Facilita Alagoas”, explicou o presidente da Juceal, João Gabriel Costa Lins, o Joãozinho.

O gestor destaca que a escolha dos municípios decorreu da importância de cada uma para suas respectivas regiões e da densidade empresarial encontrada em cada cidade. Somados, os municípios abrangem 204.526 negócios com registro ativo, o que representa 66,84% do total do estado.

A última visita, promovida nessa quarta-feira (08), aconteceu em Coruripe, que será a cidade modelo para o projeto, que contará com lançamento da integração total no próximo dia 20 e com entrega dos sistemas ainda neste ano.

“Além dessas visitas, conversamos também com outras instituições, a exemplo da AMA. A gente conversou com o presidente Marcelo Beltrão, onde, na oportunidade, a gente fez a apresentação do ranking municipal que a gente vai lançar no dia 20 para os prefeitos a fim de que a gente possa criar uma competição entre os municípios no que tange a parte de consulta prévia e o tempo médio para emissão de alvarás e licenças”, antecipou.

Além do prefeito Marcelo Beltrão, os encontros aconteceram com os prefeitos Luciano Barbosa, Ronaldo Lopes, Carlos Gonçalves, a secretaria de Marechal Deodoro Roseane Barbosa e diversos gestores dos municípios a serem integrados.

Redesim fase 2

A nova etapa da Redesim no estado, chamada de Redesim fase 2, foi estabelecida no dia 19 de setembro buscando uma evolução do ambiente de registro e licenciamento no estado além das ações já promovidas em Alagoas.

Com ela, estão previstas a automatização das consultas prévias para as 102 cidades, criação de sistemas para municípios e entidades governamentais, melhorias dos serviços incorporados e integração total entre sistemas, o que permitiria que diversos documentos fossem automatizados, a exemplo da inscrição municipal, e a inclusão de novos alvarás.

Dessa forma, além dos serviços de registro empresarial e dos municípios, o Portal Facilita Alagoas passará a contar com total integração à Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL), ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), à Vigilância Sanitária do Estado, ao Instituto do Meio Ambiente (IMA), à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) e à Secretaria de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics).