Edital com lista dos contribuintes que possuem inadimplências no regime do Simples Nacional foi publicado na última sexta-feira (16)
por Matheus Guilherme / Ascom Sefaz
Procedimento de regularização pode ser feito no portal das malhas fiscais no site da Sefaz-AL – Foto : Matheus Guilherme / Ascom Sefaz
A edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOE), da última sexta-feira (16), trouxe o edital com a primeira lista dos contribuintes que possuem pendências no Simples Nacional decorrente de irregularidades na omissão na entrega do Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional – Declaratório (PGDAS-D), uma declaração mensal do regime.
A publicação visa notificar previamente os contribuintes relacionados para que realizem a autorregularização das pendências no Portal do Simples Nacional. Todos os contribuintes listados precisam regularizar sua pendência no prazo de 30 dias, a contar da data da publicação no DOE.
O procedimento de regularização é simples, basta acessar o portal das malhas fiscais no site da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz), verificar suas pendências e transmitir as declarações no aplicativo PGDAS-D dos períodos de apuração relacionados no Anexo Único do DOE.
“Sem o PGDAS-D os contribuintes não podem calcular o valor a pagar do imposto e se tornam inadimplentes com a arrecadação do Estado. Infelizmente, a lista desses contribuintes é extensa e por isso precisamos fracioná-la dividindo em grupos, dando a oportunidade para que todos se regularizem o quanto antes. Neste edital são exatos 929 contribuintes”, relata a Superintendente de Planejamento Fiscal da Sefaz, Alexandra Vieira.
Durante o período de regularização, não é necessário que o contribuinte abra processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para informar que as declarações foram transmitidas. Isso é feito de forma automática por meio do Sistema do Simples Nacional.
“Periodicamente lançaremos novos editais para outros contribuintes. Nós já nos organizamos e estamos com uma programação fiscal para isso. É importante que todos os optantes do Simples entrem no portal e verifiquem se seu nome está na lista desta malha”, alerta a superintendente.
Caso não exista o atendimento da notificação no prazo de até 30 dias, o contribuinte poderá ser removido do regime do Simples Nacional por falta de entrega da declaração. Dúvidas podem ser sanadas por meio da atendente virtual da Sefaz-AL, Nise.
