Redação A Hora News

Legenda: A decisão foi divulgada no Dia do Orgulho LGBTQ+ | Foto: Assembleia Legislativa do Espírito Santo

O Ministério Público do Espírito Santo (MPES) publicou uma portaria que permite que seus servidores, estagiários e qualquer outros usuários dos serviços da instituição utilizem os banheiros de acordo com suas identidades de gênero.

Sendo assim, travetis e mulheres trans poderão utilizar os banheiros femininos. Já homens trans que se sentirem a vontade no banheiro masculino também poderão utilizá-lo.

“O uso do banheiro conforme a identidade de gênero será observado independentemente de realização de cirurgia de resignação sexual”, ressalta um trecho do documento assinado pela procuradora-geral de Justiça Luciana Andrade.

A decisão foi divulgada no Diário Oficial no dia 28 de junho em razão do Dia do Orgulho LGBTQ+.

Segundo a portaria, obrigar uma pessoa a usar o banheiro não correspondente à sua identidade de gênero configura “tratamento desumano e cruel, com possibilidade de causar profundos danos psicológicos”.

O mesmo documento proíbe a criação de banheiros exclusivos para esse público.