Redação A Hora News
Legenda: Comissão agora é presidida pela deputada federal Bia Kicis | Foto: Câmara dos Deputados
A atual presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputada federal Bia Kicis (PSL-DF), colocou em votação um projeto de lei diminui os poderes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O PL estava ‘engavetado’ e tem como autor o deputado João Campos (Republicanos) que apresentou em 2018 um texto que limita as decisões monocráticas dos ministros da Suprema Corte.
Uma das medidas que seriam impedidas de acontecer, caso o projeto já fosse aprovado, seria a decisão de Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O objetivo de João Campos é combater o chamado “ativismo judicial” e agora o tema será debatido na mais importante das comissões da Casa.
O PL 11270/2018 “altera a Lei nº 9.868 de 1999 e a Lei nº 9.882, do mesmo ano, modificando as regras para concessão de decisões monocráticas de natureza cautelar na ação direta de inconstitucionalidade e na arguição de descumprimento de preceito fundamental”.
A eleição de Bia Kicis para a presidência da CCJ foi bastante criticada pelos ministros do STF. A deputada foi procuradora do Distrito Federal por 24 anos.
