Redação A Hora News

Legenda: Ministro Edson Fachin é relator do processo | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Nesta sexta-feira (9), ministros Edson Fachin e Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), votaram a ação movida pelo Partido Verde (PV) sobre as indicações de reitores nas universidades federais.

Para eles, o presidente Jair Bolsonaro deve seguir uma série de normas legais para nomear reitores e vice-reitores.

Fachin destacou a “imensa gravidade” da matéria e fez uma ampla defesa da autonomia universitária que é garantida pela Constituição.

“O uso de poder discricionário para, sem justificativa razoável, romper com a ordem de indicações, representa ingerência que afeta a universidade em sua capacidade de se autorregular enquanto autarquia especial”, escreveu o ministro.

Como relator do processo, Fachin entende que a prerrogativa do presidente não deve servir como um meio de ingerência ou controle das instituições de ensino.

“O peso político e administrativo de possíveis violações à autonomia universitária revela-se preocupante para os destinos dos mais do que nunca necessários ensino, pesquisa e extensão”, completou.

No entendimento do ministro, a indicação deve se ater aos nomes que figurem na respectiva lista tríplice; respeitar integralmente o procedimento e a forma da organização da lista pela instituição universitária; e recair sobre o docente indicado em primeiro lugar na lista.

Os demais ministros devem votar sobre o tema até o dia 19 de outubro.