Redação A Hora News

Legenda: Decisão se extende para todo o Brasil | Foto: Pixabay

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça feita nesta quarta-feira (14) gerou muita polêmica nas redes sociais. Por unanimidade, os ministros concederam habeas corpus coletivo para todos os prisos em liberdade provisória que aguardavam na prisão apenas o pagamento da fiança.

O motivo para essa decisão é reduzir a propagação do coronavírus, um pedido feito pela Defensoria Pública do Espírito Santo que acabou sendo ampliada para todo país ao chegar no STJ.

No entendimento do ministro Sebastião Reis Jr., não é proporcional manter pessoas presas somente pelo não pagamento de fiança diante da resolução 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que sugere a reavaliação de prisões provisórias para idosos e integrantes do grupo de risco da Covid-19.

Outro ponto decisivo para oferecer o habeas corpus coletivo é uma recomendação da Organização das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanso sobre a adoção de medidas alternativas à prisão para tentar reduzir a propagação da doença.

O magistrado também citou o julgamento da ADPF 247, do Supremo Tribunal Federal, que concluiu que o sistema prisional brasileiro se encontra em um estado de coisas inconstitucional. Por isso, o ministro Sebastião Reis entende que é necessário cumprir essas recomendações de imediato.