Feriado da Páscoa encurtou semana de trabalho dos parlamentares

por Luciano Nascimento – Repórter da Agência Brasil – Brasília

Foto: © Marcello Casal JrAgência Brasil

Em uma semana “curta”, devido ao feriado da Páscoa, as votações na Câmara dos Deputados e no Senado Federal devem se concentrar, na Câmara, no projeto de socorro financeiro aos estados mais endividados, batizado Plano Mansueto; já no Senado, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 que autoriza a criação de um orçamento paralelo ao do Orçamento-Geral da União para financiar as medidas de combate a pandemia do novo coronavírus (covid-19), o chamado Orçamento de Guerra.

O texto da PEC foi aprovado, na última sexta-feira (3), na Câmara e agora aguarda a análise dos senadores. Já o Plano Mansueto, que altera regras para os estados ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, prevê a liberação de empréstimos com aval da União para resolver os problemas financeiros dos estados que, em contrapartida, devem adotar medidas de ajuste fiscal. O projeto teve o regime de urgência aprovado na semana passada.

A previsão é que o projeto entre na pauta de votações da Câmara amanhã (7). No final da tarde desta segunda-feira, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) terá uma reunião virtual com os líderes para fechar a pauta. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), também convocou uma reunião de líderes para o final da tarde.

Votações
Desde a intensificação da crise provocada pela pandemia de covid-19 no país, as duas casas legislativas decidiram focar a atuação na aprovação de projetos para o combate ao coronavírus. Uma das primeiras medidas foi a aprovação do pedido de decreto para declarar estado de calamidade pública. Além dessa proposta, uma das principais medidas votadas até o momento nas duas casas foi o projeto que concede um auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, pelo período de três meses, projeto conhecido como “coronavoucher”.

Para dar mais rapidez à análise e votação de propostas, a Câmara e o Senado também adotaram um ato conjunto alterando a tramitação das medidas provisórias (MPs) durante a pandemia do novo coronavírus. O ato trata das medidas editadas na vigência dos estados de emergência em saúde pública e de calamidade em decorrência da pandemia. Com isso, o prazo máximo para aprovação das MPs deixa de ser 120 dias e pode cair para 16 dias.

O ato estabelece que as MPs editadas deixam de passar pelas comissões mistas, sendo apreciadas diretamente no plenário das duas Casas. “As medidas provisórias serão instruídas perante o plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, ficando excepcionalmente autorizada a emissão de parecer em substituição à Comissão Mista por parlamentar de cada uma das casas designado na forma regimental”, diz o ato.

Além da PEC do Orçamento de Guerra, a Câmara aprovou o projeto de lei que suspende por até 90 dias o pagamento da contribuição previdenciária patronal.