Redação A Hora News
Foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (3) lei que assegura o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda.
A ideia é impedir que milhões de famílias passem por dificuldade financeira durante o isolamento social imposto como medida para reduzir a contaminação com o novo coronavírus.
Cerca de 54 milhões de pessoas deverão receber o valor a ser pago por três meses, prazo que pode ser aumentado caso seja necessário que as empresas permaneçam fechadas.
Confira o perfil de quem pode receber o auxílio de R$ 600
- Maiores de 18 anos que não tenha emprego formal;
- Cidadão que não receba aposentadoria, pensão, auxílio doença ou seguro desemprego;
- Pessoas cuja renda per capita familiar seja de até meio salário mínimo (R$ 552,50) ou que a renda mensal familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Cidadão que (ao se enquadrar nos outros requisitos) tenha declarado em 2018 rendimentos tributáveis de até R$ 28.559,70; e
- Microempreendedor individual (MEI), trabalhador informal, inclusive na condição de autônomo, ou ser contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social.
Os pagamentos serão feitos pelos bancos federais (Banco do Brasil, Caixa, Banco do Nordeste e Banco da Amazônia), porém ainda não há data e nem site oficial para a realização do cadastro.
