Redação A Hora News

A Procuradoria Geral da República pode recorrer da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio de Mello que assinou uma decisão que determina a soltura de presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância.

Raquel Dodge, procuradora-geral da República, está estudando a decisão e analisando as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão que, além de permitir a soltura do ex-presidente Lula, colocaria cerca de 200 mil outros condenados nas ruas.

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, diz o comunicado da PGR.