Presidência do TJAL também publicou ato normativo suspendendo prazos, audiências, intimações e sessões de julgamento até 20/01

por Robertta Farias – Dicom TJAL

O Poder Judiciário de Alagoas funcionará em regime de plantão desta quinta-feira (20) até o dia 1º de janeiro de 2019, durante recesso forense estabelecido no artigo 37 do Código de Organização Judiciária. As atividades normais das unidades judiciárias e administrativas serão retomadas na quarta-feira (2) em todo o estado.

Considerando o artigo 220 do Código de Processo Civil, que entrou em vigor em 2016, o presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Otávio Leão Praxedes, suspendeu os prazos processuais, audiências, intimações e sessões de julgamento no período de 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019, no âmbito dos processos cíveis, penais e administrativos. O ato normativo foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (19).

A suspensão não impede a prática de atos processuais de natureza urgente e não altera as demais atividades relativas ao expediente regular em todas as unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de Alagoas.