Em ofício aos servidores do Judiciário de Alagoas, presidente ratifica cumprimento de compromissos e informa ter cobrado agilidade na aprovação de projetos do TJAL

por Dicom-TJ/AL

(Desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, Desembargador Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas – Dicom-TJ/AL)

O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes, enviou ofício a todos os servidores da Corte de Justiça prestando informações sobre reunião entre os demais desembargadores e a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas para tratar dos impulsos necessários à aprovação da data-base, além de outros projetos em trâmite na Casa Legislativa.

Abaixo, a íntegra do comunicado.

Ofício nº. 155-248/2018

Cumprimentado-os, venho, através do presente, prestar algumas informações referente à reunião deste Presidente e demais Desembargadores com a Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas e demais Deputados, ocorrida no dia 29 de outubro passado, tendo como tema os impulsos necessários para aprovação da data-base dos servidores, bem como aprovação de verba suplementar em prol do Tribunal de Justiça Alagoano, dentre outros projetos em trâmite naquela Casa Legislativa.

Conforme dito, dentre os projetos de interesse do Poder Judiciário Alagoano fora dado bastante ênfase à data-base dos servidores, principalmente pelo lapso temporal em que os mesmos já deveriam estar percebendo, tendo o Excelentíssimo Senhor Presidente da ALE se comprometido a dar a celeridade devida no processo em questão.

Com efeito, devo registrar da importância de todos que integram o Poder Judiciário Alagoano, nos contatos com os Senhores Deputados visando a aprovação dos nossos projetos na ALE, pois o tempo avança e só temos até o dia 19/12/2018 para concretude da execução dos pagamentos pendentes.

Frise-se que este Presidente se comprometeu com os servidores e honrará o compromisso não só de implantar a data-base tão logo seja aprovada, mas também de pagar todos os efeitos financeiros da data-base retroativos a janeiro de 2018, com isso aniquilando qualquer possibilidade de prejuízo aos servidores.

Também foi solicitado na reunião agilidade na suplementação financeira ao Tribunal de Justiça de Alagoas, verba esta que será muito importante para que a Presidência possa concluir sua gestão cumprindo todos os compromissos financeiros assumidos. E dentre os compromissos em prol dos servidores está a possibilidade de pagamento de resíduos financeiros porventura existentes aos mesmos, assim como fora feito no fim do ano pretérito em relação à URV.

Devo declinar ainda, que qualquer servidor que esteja insatisfeito porque o seu direito à progressão previsto no penúltimo Plano de Cargos e Carreiras do TJ/AL, não foi ainda reconhecido, recomendo que se ingresse com o processo administrativo na instituição, juntando a documentação necessária para o reexame da situação e se possível, o reconhecimento.

Por fim, importante deixar claro que este Presidente sempre procurou atender todos os pleitos dos sindicatos dos servidores, porém, quando agiu em contrário foi por existir alguma vedação legal.

Dito isto, prestadas as informações, aproveita o ensejo para externar protestos de elevada estima e apreço aos senhores servidores.

Respeitosamente,

Desembargador OTÁVIO LEÃO PRAXEDES
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas