Por Leiliane Lopes

(Foto: Reprodução Pixabay)

Pelas redes sociais é possível encontrar uma série de movimentações de empresários e ONGs pedindo aos casais homossexuais que se casem às pressas para não perderem seus direitos civis quando Jair Bolsonaro for empossado como presidente da República.

Ainda que não haja nenhuma declaração do presidente eleito querendo anular a união entre pessoas do mesmo sexo, entidades como a Comissão de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estão aconselhando os LGBTs a oficializarem as uniões antes do final do ano.

“Oficializem até o final do ano seus relacionamentos porque os casamentos realizados daqui até lá não podem ser anulados. Um receio que existe é de eventualmente, a partir da posse, um presidente absolutamente homofóbico, conservador e retrógrado, tomar alguma iniciativa nesse sentido”, declarou Maria Berenice Dias, desembargadora aposentada e presidente da Comissão da Diversidade Sexual da OAB.

“Ele [Bolsonaro] tem a faculdade de baixar medidas provisórias, essa caneta ele tem na mão, e eventualmente pode ser que baixe algo que tenha força de lei, negando acesso ao casamento, o que teria mais força do que uma decisão do STF, que só se constitui pela jurisprudência”, completou ela ao site Brasil de Fato.

Empresários donos de buffets, decoradores, juizes de paz, fotógrafos, entre outros profissionais estão oferecendo seus serviços gratuitamente para auxiliarem essas cerimônias.

Casamento gay está garantido após resolução do CNJ

Desde 2013 a união civil entre pessoas do mesmo sexo está garantida no Brasil ainda que a Constituição Federal determine como casamento a união entre um homem e uma mulher.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução 175/2013 que permite aos cartórios de registros civis que transformem em casamento a união estável entre pessoas do mesmo sexo.

PL de Magno Malta deixa comunidade LGBT mais assustada

O Senado Federal colocou em consulta pública o Projeto de Lei 106/2013, de autoria do senador Magno Malta, que pretende sustar os efeitos da Resolução 175/2013 do CNJ.

Na visão do senador capixaba, que será ministro da Família, o CNJ usurpou a competência do Poder Legislativo por não ter poder para regulamentar um assunto que deveria se transformar em lei a partir do Congresso Nacional.

Ativistas do movimento LGBT se uniram e os votos contrários ao projeto já ultrapassam 425 mil. Apenas 28 mil são favoráveis ao cancelamento da resolução. Para votar acesse: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=112745