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Prefeitura promove mobilização para inclusão de PCDs

por Ascom Semtabes

(Foto: Mercado de Trabalho-PCD)

Promover inclusão e igualdade no mercado de trabalho para pessoas com deficiência. Esse é o objetivo do “Dia D” da Contratação da Pessoa com Deficiência (PCD), que será realizado na próxima segunda-feira, 1° de outubro, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho, Abastecimento e Economia Solidária (Semtabes). O evento acontecerá no Sine Maceió, no centro de Maceió.

A mobilização ocorre nacionalmente e é incentivada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com objetivo de aproximar empregadores e trabalhadores. A ação faz parte da Agenda do Trabalho Decente e do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Em Maceió, a Prefeitura vai realizar entrevistas e seleções de emprego exclusivas para trabalhadores com deficiência e reabilitados do INSS, além de serviços como cadastro de mão de obra no sistema do Ministério do Trabalho, encaminhamentos para vagas abertas e agendamento para emissão da Carteira de Trabalho.

Durante a ação, será realizada a palestra “Novidades na legislação dos direitos previdenciários para as pessoas com deficiência”, com o representante do INSS Marcelo Babosa Lima. O evento é voltado para PCDs, que para participar devem levar RG, CPF e Carteira de Trabalho. No caso dos reabilitados do INSS, também é necessário o certificado emitido pela entidade. A pessoa com deficiência que tiver um laudo médico que ateste a deficiência deve levar o documento.

Legislação

De acordo com a legislação, em estabelecimentos com 100 ou mais funcionários, de 2% a 5% das vagas devem ser preenchidas por PCD ou beneficiários reabilitados, seguindo a proporção de quantitativo de funcionários.

A mobilização do “Dia D” ocorre no Sine Maceió, localizado no Shopping Popular, na Rua Livramento, no centro de Maceió. Mais informações no 3315-6205.