Tribunal analisa hoje embargos do ex-ministro contra condenação a mais de 30 anos de cadeia; Dirceu aguarda resposta do STF para barrar prisão
por iG São Paulo
(Ex-ministro José Dirceu pode voltar à prisão após julgamento no TRF-4; Dias Toffoli é esperança do petista no STF – Foto arquivo: Marcello Casal/Agência Brasil)
O Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) julga a partir das 13h30 desta quinta-feira (19) recurso do ex-ministro José Dirceu contra a sentença que o condenou a 30 anos e 9 meses de prisão por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Os desembargadores da corte de Porto Alegre (RS) vão analisar os embargos infringentes apresentados pela defesa de José Dirceu contra a decisão proferida em setembro pelo próprio TRF-4. Na ocasião, o tribunal de segunda instância aumentou a pena de 20 anos e 10 meses que havia sido imposta pelo juiz Sérgio Moro na Lava Jato.
A eventual rejeição do recurso do ex-chefe da Casa Civil pode abrir caminho para o juiz de Curitiba ordenar a prisão de Dirceu, com base no entedimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que autoriza o cumprimento provisório de penas após decisão da segunda instância. A situação é semelhante à do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que foi preso após ter seus embargos rejeitados pelo TRF-4.
A principal esperança de Dirceu para evitar seu retorno à cadeia é uma reclamação levada por sua defesa ainda nesta semana ao STF. O relator do recurso na corte é ministro Dias Toffoli, que já foi assessor jurídico de Dirceu .
O ex-ministro esteve preso preventivamente por 1 ano e 9 meses, até que teve habeas corpus concedido pela Segunda Turma do Supremo , em maio do ano passado. O advogado Roberto Podval, que representa a defesa de Dirceu, argumentou na reclamação levada a Toffoli que a eventual nova prisão do petista representaria o descumprimento da decisão da Segunda Turma. Contatado pela reportagem do iG , o advogado disse que prefere não se manifestar sobre o assunto.
A defesa também sustenta que o entendimento adotado em 2016 pelo Supremo sobre as prisões após condenação na segunda instância não torna isso obrigatório, mas sim uma possibilidade.
A Lava Jato e José Dirceu
Nos embargos que vão a julgamento nesta quinta-feira no TRF-4, a defesa de Dirceu alega que houve violação à ampla defesa; ilegitimidade na utilização do depoimento de réus colaboradores; ausência de participação de seu irmão, Luiz Eduardo Eduardo de Oliveira e Silva, nos crimes de corrupção; e equívocos nos critérios de progressão de regime.
Além dessa ação penal, que apurou esquema que envolvia propina da empreiteira Engevix, Dirceu já foi condenado em outra ação da Lava Jato a cumprir 11 anos e 3 meses de prisão, também pelos crimes de corrupção e lavagem. O ex-ministro foi acusado de participar da divisão de propina de R$ 7,1 milhões pagos pela Apolo Tubulars, fornecedora de tubos da Petrobras.
José Dirceu responde ainda a uma terceira ação penal da Lava Jato na Justiça Federal em Curitiba. O ex-ministro foi denunciado nesse processo por receber mais de R$ 2,4 milhões em esquema com as empreiteiras Engevix e UTC Engenharia.
Fonte: Último Segundo – iG
