Decreto foi publicado no Diário Oficial da União

por Kelvin Gomes e Geysa Miranda – Agência Alagoas

(Decreto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica – Foto: Ascom)

O novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei nº 13.243/2016) traz inúmeros benefícios no sentido de promover, com amparo legal, ações que favoreçam o ambiente de inovação e empreendedorismo no Brasil e, consequentemente, dentro do Estado de Alagoas.

O decreto, que regulamenta o Marco, foi publicado no Diário Oficial da União e é uma grande conquista para o setor, proporcionando também a simplificação da celebração de convênios para a promoção da pesquisa pública; a interação entre as instituições tecnológicas/científicas e as empresas; a simplificação de procedimentos de importação de bens e insumos para pesquisa, além de permitir maior compartilhamento de recursos entre entes públicos e privados.

Para o secretário da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), Regis Cavalcante, o decreto era algo aguardado ansiosamente pelo setor de CT&I.

“Ele fortalece os principais vetores para promoção e consolidação de espaços de produção de produtos e serviços inovadores em todo o Brasil, não só nos grandes centros industriais, mas também no interior, onde a demanda do setor produtivo, em especial dos pequenos produtores, por qualidade, produtividade e excelência é mais alta. Com um ecossistema de inovação fortalecido, Alagoas reúne condições de superar não só os seus próprios desafios, como servir de modelo para outros estados e para o exterior.” ressaltou o secretário.

O que é o Marco Civil de CT&I?

O decreto estabelece medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.